Promotoria quer criar bancos de dados para sepulturas dos cemitérios públicos de Santarém
MP quer criar bancos de dados para jazigos dos cemitérios centrais de Santarém -
Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET
Fiscalizar a política pública municipal de regularização do cadastramento de sepulturas e a criação de bancos de dados para jazigos dos cemitérios de Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista, na zona central, e de São Sebastião, no bairro do Mararu, em Santarém, no oeste do Pará. Esse é o objetivo da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém ao instaurar um procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Durante a apuração de inquérito civil que investiga possíveis irregularidades na venda de áreas do cemitério público São João Batista, o MP constatou que não existe um banco de dados com informações e controles relacionados ao cadastro de jazigo nos cemitérios centrais de Santarém.
De acordo com o MP, não foi verificado, nos autos, elementos suficientes para encetar investigações sobre a ocorrência de ilícitos ambientais e urbanísticos, mas sim para acompanhar e fiscalizar a política pública de regularização do cadastramento de sepulturas, além da criação de banco de dados dos cemitérios São João Batista e Nossa Senhora dos Mártires. para jazigos dos cemitérios centrais do Município de Santarém.
A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da promotora de Justiça, Lílian Regina Furtado Braga, em mais uma tentativa de obter esclarecimentos sobre essa demanda, no último dia 25 de abril enviou ofício ao secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, Jean Murilo Machado Marques, solicitando informações sobre a regularização do cadastro de sepulturas no prazo de dez dias. O MP ainda não obteve resposta.
Em 13 de outubro do ano passado, a secretária de gabinete da Semurb, Thayana Matos, enviou email à 13ª PJ, solicitando dilação de prazo para atender as demandas solicitadas pelo MP. Naquela ocasião, foi informado que o 'acúmulo de demandas dos setores que detém as informações solicitadas, até a presente data não foi possível o atendimento e a análise do pleito ministerial', dizia o email.
Este procedimento segue paralelo à ação da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, fuja finalidade é verificar possíveis danos causados ao meio ambiente e à saúde pública devido à produção de necrochorume resultante da decomposição de cadáveres dos cemitérios municipais.
A ação popular foi movida pelo advogado Raimundo Nonato Castro em setembro de 2021. O autor solicitou a medida alegando indícios de irregularidades, entre elas, a ausência de licenciamento ambiental, superlotação e falta de controle na documentação dos mortos sepultados. Naquela ocasião, o titular da 6ª Vara, juiz Claytoney Passos Ferreira, concedeu a liminar, reconhecendo que os três cemitérios de fato não possuíam licenciamento ambiental. Na semana passada, o magistrado determinou perícia técnica amabiental para comprovar os danos ao meio ambiente provocados pelos cemitérios públicos municipais.
