TJPA suspende liminar e prefeitura pode reabrir cemitérios públicos para sepultamentos em Santarém, mas terá que fazer licenciamento ambiental em 180 dias
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, suspendeu os efeitos da liminar do juiz Claytoney Passos Ferreira que proibiu sepultamentos nos cemitérios públicos de Santarém desde o dia 5 de outubro de 2021.
"Todavia, entendo que, neste momento, o ideal é priorizar a ponderação, ao direito de acesso dos familiares aos locais de sepultamento dos entes queridos, porém sem perder de vista a necessidade de regulamentar a situação apresentada nos autos. Defiro o pedido de efeito suspensivo para conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularização das licenças ambientais, (...) em conformidade com a legislação em vigor, até o pronunciamento definitivo do Colegiado", decidiu o relator do agravo de instrumento interposto pelo Município de Santarém.
O relator considerou que "Com efeito, vislumbra-se, de um lado, o risco de dano ambiental em razão da ausência de licenciamento de cemitérios que funcionam há décadas e atendem a população do Município de Santarém e, em lado oposto, o risco grave e irreparável(...) principalmente aqueles que possuem direito adquirido e legal a efetuar o sepultamento de seus entes nos cemitérios públicos da cidade, que permeia a decisão liminar que proíbe sepultamentos nos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião/Maruru. Desta forma, tendo restado incontroverso que os cemitérios objeto da demanda operam sem o devido licenciamento ambiental, é imperioso que o município réu regularize o funcionamento dos cemitérios, cessando a omissão administrativa em cumprir o exigido pela legislação, e providenciando o licenciamento ambiental, evitando, assim, riscos de danos ao meio ambiente, e à ordem e salubridade urbanística do Município de Santarém."
