Justiça determina perícia técnica ambiental nos cemitérios de Santarém
O juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, no oeste do Pará, determinou a realização de uma perícia técnica na área dos cemitérios públicos da cidade com a finalidade de verificar a extensão de possíveis danos causados ao meio ambiente e à saúde pública devido à produção de necrochorume (resultante da decomposição de cadáveres). A informação foi apurada pelo Portal OESTADONET.
Além disso, a Justiça pretende constatar a real situação do meio ambiente em questão e a possibilidade de recuperação/mitigação dos supostos danos, com a consequente continuidade dos serviços públicos a serem prestados pelos cemitérios municipais. “Entendo como necessária a realização de perícia técnica na área. Certifique a Secretaria da Vara se consta nos cadastros perito ambiental apto a atuar no presente feito”, determinou o juiz no seu despacho.
Uma ação popular movida pelo advogado Raimundo Nonato Castro em setembro de 2021, suspendeu pela primeira os sepultamentos nos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião, na comunidade Mararú.
Na inicial, o autor da ação popular, solicitou a medida alegando indícios de irregularidades, entre elas, a ausência de licenciamento ambiental, superlotação e falta de controle na documentação dos mortos sepultados.
Foi o próprio juiz Claytoney Passos Ferreira que concedeu a liminar, reconhecendo que os três cemitérios de fato não possuíam licenciamento ambiental.
Em outubro do ano passado, a Prefeitura conseguiu uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), para que os sepultamentos voltassem a ser feitos nos três cemitérios públicos, mas com a condição de regularização de licenciamento dos campos santos no prazo de 180 dias.
