Oriximiná:
Contratação sem licitação pela Câmara de Vereadores levanta questionamento
Oliveira & Albim Contabilidade Pública e Eleitoral Ltda., contratada por R$ 300 mil para a prestação de serviços contábeis especializados para atender às demandas financeiras, orçamentárias e de prestação de contas do Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Oriximiná, no oeste do Pará, publicou aviso de inexigibilidade de licitação, que contempla a empresa Oliveira & Albim Contabilidade Pública e Eleitoral Ltda., por R$ 300 mil por ano para a prestação de serviços contábeis especializados para atender às demandas financeiras, orçamentárias e de prestação de contas do Poder Legislativo junto aos órgãos públicos competentes.
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O contrato, assinado em 2 de janeiro de 2025, tem vigência até 31 de dezembro de 2025. A contratação foi realizada sob o regime de inexigibilidade de licitação. A justificativa aponta a especificidade técnica dos serviços, que incluem a elaboração de relatórios contábeis e financeiros essenciais à transparência e ao funcionamento do Legislativo Municipal.
Com um valor significativo de R$ 300 mil, a contratação gerou questionamentos sobre os critérios utilizados para justificar a inexigibilidade, sobretudo diante de orçamentos públicos frequentemente limitados em municípios menores.
Embora a contratação tenha sido realizada dentro dos parâmetros legais, especialistas em administração pública destacam a importância de maior transparência em contratações desse porte. "Contratações por inexigibilidade são válidas, mas é necessário garantir que os custos sejam condizentes com os serviços prestados e que não haja favorecimento indevido", afirma um advogado ouvido pelo Portal OESTADONET.
