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A Câmara Municipal de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, publicou recentemente dois extratos de contratos, firmados sem licitação, que somam R$ 420 mil. Ambos os contratos foram assinados com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação em casos específicos. As contratações, no entanto, têm gerado atenção, devido o volume de recursos públicos investidos e a dispensa do processo licitatório.

Um dos contratos firmados pela Câmara de Vereadores é com a empresa Alves Contabilidade Ltda., que ficará responsável pelo serviço de assessoria e consultoria contábil para elaboração de balancetes e alimentação de sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA).

A empresa vai receber R$ 264 mil por um contrato que tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.

Outra empresa beneficiada com a inexigibilidade de licitação é a PR Amorim Serviços & Consultoria EIRELI, que também prestará serviço de consultoria e assessoria técnica ao setor de licitações da Câmara Municipal, no valor de R$ 156 mil.

Ambos os atos são assinados pelo presidente do Poder Legislativo, Antônio Mendes Cardoso.

A contratação de serviços por inexigibilidade de licitação está prevista na legislação, mas frequentemente levanta questionamentos sobre a transparência e o uso eficiente de recursos públicos. No caso de Jacareacanga, o montante elevado desperta atenção, especialmente considerando o orçamento limitado de municípios menores.

Os dois contratos somam R$ 420 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 35 mil.

Com uma dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades legislativas, o valor contratado representa um investimento significativo, que deve ser monitorado pela sociedade e pelos órgãos fiscalizadores.