A Câmara Municipal de Oriximiná, no oeste do Pará, publicou mais dois avisos de inexigibilidade de licitação referentes à contratação de serviços especializados para atender às demandas administrativas e jurídicas do Legislativo Municipal. Os contratos somam um total de R$ 504 mil e têm vigência até o final de 2025.

Na última terça-feira(21), a Câmara Municipal de Oriximiná  publicou o primeiro aviso de inexigibilidade de licitação, que contempla a empresa Oliveira & Albim Contabilidade Pública e Eleitoral Ltda., por R$ 300 mil por ano para a prestação de serviços contábeis especializados para atender às demandas financeiras, orçamentárias e de prestação de contas do Poder Legislativo junto aos órgãos públicos competentes.

Os três contratos somam R$ 804 mil.

Uma das empresas contratadas em caráter de inexigibilidade de licitação é a W. P. de Pinheiro Contabilidade e Serviços Combinados de Escritório Ltda, que vai prestar serviços de assessoria e consultoria pública, com foco na formalização, acompanhamento e execução de licitações públicas.

O valor do contrato é de R$ 204.000,00, com vigência de 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. 

O processo foi ratificado pelo presidente da Câmara, Renan Monteiro Guimarães, que também assinou o contrato.

A segunda empresa é a Barros Dias Sociedade Individual de Advocacia, que prestará serviços técnicos profissionais em assessoria e consultoria jurídica especializada.

A consultoria abrangerá áreas como Direito Público, Processo Legislativo, Direito Administrativo e Direito Criminal, com o objetivo de atender às necessidades da Câmara Municipal.

O contrato foi firmado no valor de R$ 300.000,00, também com vigência de 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Ambas as contratações foram declaradas como inexigíveis pelo agente de contratação do município e ratificadas pelo presidente da Câmara. Apesar de serem processos amparados legalmente, os valores significativos dos contratos e a modalidade de contratação sem licitação demandam atenção da sociedade civil e órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios.