Dois postos de combustíveis são alvos de investigação do MP em Santarém, após fiscalização da ANP
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou mais dois novos procedimentos para apurar possíveis irregularidades identificadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em postos de combustíveis localizados em Santarém, no oeste do Pará. As investigações foram abertas pela 10ª Promotoria de Justiça Cível do município após o recebimento de relatórios de fiscalização que apontam situações com potencial impacto nas relações de consumo e na segurança dos consumidores.
No mês passado, dez estabelecimentos já tinham se tornado alvo do MP sob suspeita de irregularidades na qualidade e no volume de combustível e gás vendidos aos consumidores de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. Agora, o total de postos investigados chega a nove.
Os procedimentos têm como alvos o Posto Floresta Ltda. e o Posto Oliveira, ambos fiscalizados pela ANP durante ações de rotina realizadas na Região Metropolitana de Santarém, que abrange também os municípios de Belterra e Mojuí dos Campos.
Nas portarias assinadas pelo promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, o MP destaca que as informações encaminhadas pela agência reguladora indicam, em tese, a ocorrência de irregularidades na comercialização de combustíveis, justificando a abertura das investigações para eventual tutela dos interesses difusos e coletivos dos consumidores.
No caso do Posto Floresta, no bairro Floresta, em Santarém, a fiscalização identificou gasolina comum fora dos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação. Segundo o relatório da ANP, análises realizadas em amostras coletadas nas bombas de abastecimento apontaram teor de etanol anidro de 34% e 35%, acima do limite permitido de 30%, com tolerância de 1%.
Diante da irregularidade, a agência lavrou auto de infração, interditou bombas de combustível e apreendeu o produto considerado fora das especificações. O estabelecimento foi notificado a interromper imediatamente a comercialização da gasolina irregular até que sejam cumpridas as exigências para desinterdição.
Além da questão relacionada à qualidade do combustível, a fiscalização também apontou indícios de comercialização de diesel em condições semelhantes às de atividade atacadista, por meio de caminhão-tanque pertencente ao próprio posto. Segundo a ANP, foram identificadas operações de venda de combustível em grandes volumes e com preços diferenciados dos praticados ao consumidor final, o que pode configurar exercício irregular da atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR), modalidade que exige autorização específica da agência.
Outro ponto destacado pelos fiscais foi a ausência de infraestrutura mínima de segurança durante operações de abastecimento de caminhões-tanque, incluindo falta de sistema de aterramento e de equipamentos adequados de combate a incêndios, situação considerada de risco para pessoas e patrimônio.
Já no Posto Oliveira, em Belterra, a fiscalização não encontrou irregularidades na qualidade dos combustíveis nem nos volumes fornecidos pelas bombas. No entanto, os agentes da ANP identificaram o armazenamento de aproximadamente 20 litros de gasolina comum em recipiente não certificado dentro das dependências do estabelecimento.
A prática contraria normas da agência que determinam que combustíveis sejam armazenados apenas em tanques apropriados ou em recipientes certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em razão da situação, o posto foi formalmente notificado para regularizar imediatamente a inconformidade.
Nos despachos que determinaram a instauração dos procedimentos preparatórios, o Ministério Público informou que serão realizadas diligências para verificar a existência de investigações anteriores sobre os mesmos fatos e para reunir informações complementares junto aos órgãos de fiscalização e aos estabelecimentos envolvidos.
As apurações poderão resultar em novas medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas violações à legislação de defesa do consumidor ou às normas que regulam a comercialização de combustíveis. Até o momento, os procedimentos seguem em fase inicial de investigação.0
