Prefeitura de Santarém barra evento do Rio Sand Club por irregularidade ambiental e risco de poluição sonora
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), indeferiu o pedido de autorização do Rio Sand Club, em Santarém, no oeste do Pará, para a realização de um evento com música ao vivo e música mecânica programado para esta sexta-feira (19). A decisão foi baseada em restrições expressas da licença ambiental do empreendimento e em registros de reclamações relacionadas à emissão de ruídos e perturbação do sossego na área onde o clube está localizado. Apesar disso, nas redes sociais, o clube afirma que a programação está mantida. "Estão tentando nos parar, mas aqui a banda toca diferente!", destaca uma postagem nas redes sociais.
De acordo com a decisão administrativa publicada pela Divisão de Fiscalização Ambiental, o Rio Sand Club possui Licença de Operação válida até março de 2027 apenas para a atividade de “clubes sociais, esportivos e similares (sem entretenimento)”. O documento ambiental que autoriza o funcionamento do empreendimento não contempla a realização de eventos com música ao vivo nem atividades típicas de casas de festas.
Na análise do processo, os técnicos da Semma destacaram que a autorização solicitada poderia representar, na prática, uma ampliação da atividade licenciada sem a devida avaliação ambiental exigida pela legislação. O parecer aponta que o evento pretendido possui potencial de gerar impactos sonoros significativos à vizinhança, especialmente em razão das características do local e do histórico de ocorrências relacionadas ao excesso de ruídos.
Outro fator determinante para a negativa foi a ausência de comprovação de medidas consideradas suficientes para mitigar os impactos sonoros decorrentes da programação. Conforme a decisão, manifestações da Fiscalização Ambiental e da Divisão de Licenciamento Ambiental recomendaram o cumprimento rigoroso das condicionantes da licença vigente, reforçando a necessidade de controle da emissão de ruídos.
No documento, a Semma afirma que a administração pública deve observar os princípios da legalidade, da prevenção e da precaução ambiental, sobretudo quando há indícios de possíveis impactos ao meio ambiente urbano e à qualidade de vida da população do entorno. Por esse motivo, concluiu pela inviabilidade ambiental da autorização requerida.
Com o indeferimento do pedido, o Rio Sand Club precisou alterar a programação prevista para esta sexta-feira, quando pretendia realizar um evento em alusão à transmissão do jogo da Seleção Brasileira na Copa. A decisão foi assinada pelo chefe da Fiscalização Ambiental, Claudio Marlon Santarém de Oliveira, e publicada no dia 18 de junho.
A empresa ainda poderá buscar a regularização da atividade por meio dos procedimentos administrativos e ambientais adequados para eventual ampliação ou alteração do objeto atualmente autorizado em sua licença de operação.
