Dragagem do rio Tapajós divide opiniões e expõe contradição entre navegabilidade, meio ambiente e direitos indígenas; há protestos em Santarém
Créditos: Reprodução/DNIT
Há quase duas semanas, indígenas de pelo menos 14 etnias do Baixo Tapajós ocupam as instalações da multinacional Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, em protesto contra a dragagem do rio Tapajós. Enquanto lideranças indígenas denunciam a ausência de consulta prévia e os riscos ambientais, sociais e culturais do projeto, defensores da dragagem apontam a medida como essencial para garantir a navegabilidade, reduzir impactos da estiagem severa e assegurar o transporte fluvial que sustenta a economia e o abastecimento da região.
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Pelo rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém, a navegação é intensa. São pelo menos uma viagem diária autorizada pela Agência Estadual de Regulação(Arcon) entre os dois municípios, e diveras linhas operadas por lanchas rápidas, sem contar com as pequenas embarcações de ribeirinhos e lanchas de lazer. No primeiro semestre de cada ano são comuns os encalhes e colisões dessas embarcações em bancos de areia ou mesmo em trechos rasos do rio.
O fluxo aquaviário, no entanto, aumentou com a operação de empurradores de balsas que transportam grãos a partir das instalações de empresas instaladas no terminal de Miritituba, em Itaituba.
Segundo publicou o Blog Leandro Xavier, o Ministério dos Portos (Mpor) informou que "a iniciativa integra o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (Padma) e segue as normas ambientais vigentes. O licenciamento ambiental da obra, segundo o ministério, é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA), que define os estudos ambientais necessários e as condicionantes a serem cumpridas antes da execução da dragagem. O empreendedor deve atender a todas as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente."
De acordo com o blog, "a dragagem é de manutenção e será realizada para manter as condições de navegabilidade e operação de portos ao longo de sete pontos do rio que são considerados “críticos” pelo Dnit. Esse tipo de dragagem é realizada periodicamente para garantir a continuidade das atividades portuárias nos locais mais rasos. A dragagem do rio Tapajós vai consistir na sucção do fundo do rio e o material arenoso será colocado em outra porção do mesmo rio, para viabilizar os canais de navegação mesmo diante das secas extremas que afetam a região amazônica nos últimos anos."
O Ministério dos Portos afirma que a dragagem prevista é apenas de manutenção e tem como objetivo aumentar a segurança da navegação e melhorar o transporte de cargas e passageiros no rio Tapajós. Isso significa que o serviço será realizado em trecho já utilizado para navegação, sem alteração do traçado do rio e sem aumento de profundidade. Segundo o ministério, os trechos, volumes e métodos de dragagem previstos no edital foram definidos com base em estudos técnicos, que consideram levantamentos da profundidade do rio, histórico de navegação e dados operacionais da hidrovia.
Especialistas e órgãos responsáveis pela infraestrutura aquaviária ressaltam que a dragagem também possui aspectos positivos, especialmente diante dos efeitos cada vez mais severos da estiagem na Amazônia. Em períodos de seca extrema, como a registrada em 2024, o nível do rio Tapajós entre Itaituba e Santarém atingiu patamares alarmantes, deixando comunidades isoladas, dificultando o transporte de pessoas, alimentos e insumos, além de comprometer o escoamento da produção agrícola.
Protesto de indígenas em frente ao terminal da Cargil, em Santaré. Reprodução - Redes sociais
As lideranças indígenas, no entanto, afirmam que o projeto avança sem a realização de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo os manifestantes, a dragagem, processo de remoção e escavação de sedimentos do fundo do rio, ameaça sítios sagrados, áreas arqueológicas, a soberania alimentar das comunidades e a continuidade dos modos de vida tradicionais de povos que dependem diretamente do rio para pesca, transporte e subsistência.
O Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) é um programa anual de intervenções que visa executar as obras e serviços de engenharia de dragagem para manutenção das hidrovias, compreendendo a remoção do material submerso, derrocamento do leito ou a construção de guias correntes para garantir segurança e previsibilidade ao usuário durante a navegação nas vias brasileiras.
Essas atividades visam proporcionar um nível de confiabilidade para as hidrovias compatível com a sua importância econômica. Além disso, possibilita uma maior segurança do usuário pela minimização dos riscos de balseiros e bancos de sedimentos, providenciando uma manutenção de calado e previsibilidade de navegação durante os meses.
A ocupação da Cargill, que já dura 13 dias, tornou-se o principal símbolo da resistência indígena à dragagem do rio Tapajós e à inclusão de mais de 3 mil quilômetros de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desse total, cerca de 250 quilômetros correspondem apenas ao Tapajós, além de trechos dos rios Madeira e Tocantins.
Os protestos reúnem povos originários de municípios como Santarém, Belterra, Aveiro, Itaituba, Trairão e Jacareacanga, além de comunidades ribeirinhas do oeste do Pará. Para eles, a concessão das hidrovias e a intensificação das dragagens representam mais do que uma disputa técnica ou jurídica: tratam-se de decisões que podem alterar de forma permanente a dinâmica do rio Tapajós, considerado elemento central da identidade cultural e espiritual das populações tradicionais da região.
Vazante dos rios amazônicos
A redução do calado das embarcações, profundidade mínima necessária para navegação segura, torna o transporte fluvial economicamente inviável e eleva o risco de acidentes, devido ao surgimento de pedras e extensos bancos de areia. A dragagem, nesse contexto, é defendida como uma medida de manutenção emergencial, capaz de garantir a navegabilidade do rio durante os períodos críticos de seca, beneficiando tanto o setor produtivo quanto as próprias comunidades ribeirinhas e indígenas, que também sofrem com o isolamento imposto pela baixa dos rios.
O impacto da estiagem não se restringe ao Tapajós. Rios como o Amazonas e o Madeira também vêm registrando vazantes históricas nos últimos anos, afetando diretamente a economia regional, o transporte de grãos e mercadorias, além da pesca artesanal. Do ponto de vista ambiental, a seca prolongada tem provocado mudanças significativas nos ecossistemas, com exposição de grandes áreas do leito dos rios, alteração de habitats aquáticos e aumento dos riscos à navegação.
Em maio de 2025, a Justiça Federal em Santarém analisou o tema ao indeferir um pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), que buscava impedir o Estado do Pará de emitir licenças ou autorizações relacionadas à Hidrovia do Tapajós, especialmente para fins de dragagem, no trecho entre Santarém e Itaituba. A decisão foi proferida pela juíza federal Grace Anny de Souza Monteiro, da 2ª Vara Federal, no âmbito de ação ajuizada contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado do Pará, com a União, Funai e Ibama como partes interessadas.
Na ocasião, o DNIT e o governo estadual argumentaram que a dragagem realizada ocorreu em caráter emergencial, motivada pela estiagem severa que comprometeu a segurança da navegação. Segundo os órgãos, os trabalhos tiveram caráter de manutenção, concentrando-se em pontos críticos do rio, com o objetivo de preservar a profundidade mínima necessária para a circulação de embarcações. Também foi informado que o licenciamento ambiental segue em andamento, dentro do Plano Anual de Dragagens de Manutenção Aquaviária (PADMA).
Apesar disso, as lideranças indígenas mantêm o protesto e reforçam que não se opõem ao debate sobre soluções para a navegação, mas exigem que qualquer decisão sobre o futuro do Tapajós passe, obrigatoriamente, pelo diálogo, pela consulta às comunidades impactadas e pelo respeito aos direitos constitucionais dos povos originários. A tensão em torno da dragagem evidencia o desafio de conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social em uma das regiões mais sensíveis da Amazônia.
