Denúncia do 'Movimento Tapajós Vivo' aponta dragagem sem licença, sem consulta e a serviço do agronegócio; Data de abertura de licitação é dia 16 de janeiro
A ação do Governo Federal, reforça a logística regional e o transporte sustentável de cargas e passageiros, mas é criticada por organizações não governamentais -
Créditos: - Foto: Divulgação/Dnit
O Movimento Tapajós Vivo tornou pública, nesta semana, uma grave denúncia sobre o processo de dragagem do Rio Tapajós, no Pará, conduzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo o movimento, a obra vem sendo planejada e contratada sem a devida licença ambiental e sem a realização da consulta livre, prévia e informada às populações potencialmente afetadas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A denúncia alerta ainda para a submissão do Estado brasileiro aos interesses de grandes empresas do agronegócio, em contradição com compromissos públicos assumidos pelo Governo Federal, inclusive no contexto da COP30.
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De acordo com os documentos apresentados, foi publicado em 23 de dezembro de 2025, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), um edital para a dragagem do Rio Tapajós, que inclui a execução de um Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) com horizonte de cinco anos.
A sessão pública para abertura das propostas está prevista para o dia 16 de janeiro de 2026, às 15h, por meio da plataforma Compras.gov.br. O edital completo também está disponível para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O valor estimado do contrato, de R$ 74,8 milhões, chama atenção por ser aproximadamente o dobro do contrato anterior de dragagem emergencial, que somava cerca de R$ 32,6 milhões. Para o movimento, o aumento expressivo indica uma ampliação significativa dos volumes e dos pontos de dragagem, o que exigiria estudos técnicos aprofundados, transparência e amplo debate público.
Um dos pontos centrais da denúncia é a inexistência, até o momento, de licença ambiental válida para a dragagem regular do rio. O único processo ambiental conhecido refere-se a uma dragagem emergencial, autorizada de forma temporária pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Semas). Além disso, os documentos mais recentes desse processo, datados de novembro e dezembro de 2025, não estão disponíveis ao público, o que, segundo o Movimento Tapajós Vivo, compromete a transparência administrativa. O próprio edital reconhece que ainda será contratada uma empresa para elaborar estudos ambientais, evidenciando que o licenciamento ambiental não foi concluído, apesar do avanço do planejamento da obra.
A denúncia também aponta a ausência total de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais que vivem ao longo do Tapajós. Não há registros públicos de que essas populações tenham sido ouvidas, como determina a legislação internacional. O Ministério Público Federal já instaurou procedimentos e emitiu recomendações formais para a suspensão do licenciamento da Hidrovia do Tapajós justamente por essa ausência de consulta, o que torna ainda mais grave, segundo o movimento, a publicação do edital e o avanço do projeto.
Organizações socioambientais, comunidades tradicionais e o próprio MPF alertam que a dragagem vem sendo tratada sem a realização adequada de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Entre os riscos apontados estão a alteração do regime hidrossedimentológico do rio, a ressuspensão de sedimentos contaminados, inclusive com mercúrio, impactos severos sobre a pesca artesanal e a biodiversidade aquática, além da previsão de pontos de dragagem em duas unidades de conservação, a Floresta Nacional do Tapajós e a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. O temor é de danos cumulativos aos modos de vida tradicionais, que dependem diretamente da integridade do rio.
O Movimento Tapajós Vivo destaca que, historicamente, o trecho entre Santarém e Itaituba nunca precisou de dragagem para a navegação tradicional ou para a subsistência das populações ribeirinhas e das cidades do entorno, como Itaituba, Aveiro, Belterra e Santarém. Mesmo em períodos de seca intensa, a navegação local e a pesca sempre ocorreram. O cenário, segundo a denúncia, começou a mudar nos últimos dez anos, com a intensificação do escoamento de grãos do Centro-Oeste pela BR-163 e a instalação de grandes portos em Miritituba. Atualmente, pelo menos sete grandes empresas do setor , como Cargill, Bunge e Hidrovias do Brasil, concentram o tráfego de mais de 100 barcaças e cerca de 15 empurradores no rio.
Para o movimento, embora a crise climática tenha intensificado os períodos de seca, ela não compromete de forma grave a vida das populações tradicionais, que sempre conviveram com os ciclos naturais do Tapajós. Os principais prejudicados seriam, na avaliação dos denunciantes, as empresas exportadoras de grãos, muitas das quais teriam se instalado na região sem licenciamento ambiental. Diante disso, o movimento considera injusto e antiético que o Estado brasileiro utilize recursos públicos, inclusive do Novo PAC, para atender prioritariamente aos interesses do agronegócio, violando direitos ancestrais e a própria integridade do rio.
Ao final do documento, o Movimento Tapajós Vivo solicita uma investigação jornalística independente sobre a dragagem do Tapajós, a apuração rigorosa da ausência de licenciamento ambiental e de consulta prévia, a exposição das contradições entre os discursos oficiais e as práticas administrativas, e a atuação efetiva de órgãos como o Ministério Público Federal, o Ibama e o Tribunal de Contas da União. A denúncia, segundo o movimento, baseia-se exclusivamente em documentos públicos, reportagens jornalísticas e pedidos formais de acesso à informação.
