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Justiça suspende funcionamento do HMS até que plano de combate a incêndio seja implementado

Portal OESTADONET - 12/09/2023

Após o incêndio ocorrido nas dependências do Hospital Municipal de Santarém na madrugada desta terça-feira (12/09), o prédio ter sido totalmente evacuado e os 230 pacientes ali internados serem removidos para o hospital de campanha montado às pressas no ginásio poliesportivo, Hospital Regional do Baixo Amzonas e três instituições privadas de saúde, o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Santarém, no âmbito de Ação Civil Pública, ajuizada em 2021, determinou que o município não retorne os serviços do hospital até que comprove ter executado o plano de combate a incêndio, incluindo a execução do projeto elétrico, de modo a não gerar risco aos pacientes internados e atendidos, além dos servidores. No caso de descumprimento será aplicada multa no valor de R$10 milhões. 

 

O Juízo deferiu pedidos da 8ª Promotoria de Justiça de Santarém e determinou a imediata suspensão do contrato da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) com agência de publcidade do município, para que o recurso em propaganda institucional seja utilizado na atividade fim da saúde.

 

O Portal OESTADONET aguarda posicionamento da Prefeitura de Santarém sobre a decisão judicial.

 

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