Defeso: três espécies seguem proibidas para pesca e venda na região oeste do Pará
Pirarucu, Tambaqui e Acari ainda estão em período de defeso -
Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET
O período do defeso para oito espécies de pescado na Amazônia encerrou no último dia 15. Mas a portaria 48/2007 do Ibama, mantém restrições para a captura e o comércio do tambaqui, pirarucu e acari. Pelo menos até os dias 30 e 31, a venda e pesca dessas espécies permanecem proibidas.
Desde a última terça-feira (15), que as feiras e mercados dos municípios do oeste paraense, voltaram a ser abastecidas com as espécies mapará, pacu, curimatã, aracu, branquinha, jatuarana, fura-calça e pirapitinga. O período de defeso para essa categoria de pescado foi de 15 de novembro de 2021 a 15 de março de 2022.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Sustentáveis (Ibama), o acari segue protegido pela portaria do defeso até o dia 30 de março. Já o tambaqui e o pirarucu até o dia 31 de março. Essas espécies têm período diferentes: 01 de outubro a 30 e 31 de março.
No município de Óbidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), iniciou nesta quarta-feira (16), junto aos pescadores artesanais da comunidade Mamauru, a cessação do período do defeso.
O defeso garante a manutenção dos estoques pesqueiros e o equilíbrio natural dos ecossistemas. Vale ressaltar, que de acordo com a Lei Federal Nº 9.605/98 e o Decreto Federal Nº 6.514/2008, quem captura, transporta, armazena e comercializa espécies protegidas está cometendo crime ambiental, estando sujeito as punições prescritas em lei.
Além destes, fora do período do defeso, os espécimes capturados, precisam enquadrar-se nos tamanhos mínimos delimitados pelo Ibama, sendo considerado crime ambiental o descumprimento destas medidas.
A Semma reforça que tem realizado diversas fiscalizações em parceria com órgãos de segurança e Colônia de Pescadores, para orientar os pescadores do município sobre a proteção das espécies e fortalecendo seu compromisso em cuidar do meio ambiente.
