Desembargadora nega pedido de liberdade à jovem que matou namorado em Santarém
Raquel está pronunciada a enfrentar júri popular pela morte de Matteo - Créditos: Portal OESTADONET/Arquivo
A defesa de Raquel Silva Travassos teve mais um pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), nesta quarta-feira (16). A decisão, em caráter liminar, é da desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira. A ré está presa desde o mês de janeiro por descumprir as medidas cautelares. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por matar, a tiros de pistola .40, o namorado Matteu Lima dos Santos, 25 anos, crime ocorrido no dia 21 de junho de 2021, no bairro Caranazal, em Santarém, no oeste do Pará.
Em seu despacho, a desembargadora destaca que Raquel Travassos descumpriu de forma intencional pelo menos duas medidas cautelares diversas da prisão impostas pela Justiça, demonstrando total falta de respeito com o Poder Judiciário. “Não vislumbro presentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar requerida, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, razão pela qual a indefiro”, escreveu.
Raquel Travassos está presa cautelarmente por força de decreto de prisão preventiva, em face do descumprimento das medidas cautelares impostas pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo.
Nesta quarta-feira (16), o juiz Gabriel Veloso de Araújo encaminhou ofício à desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira informando o andamento do processo.
“Venho informar à Vossa Excelência que a acusada já foi pronunciada na data de 21.02.2022, sendo que atualmente aguardamos a apresentação das contrarrazões recursais pelo MPPA tendo em vista que a defesa da acusada interpôs recurso em entido estrito contra a decisão de pronúncia”, informou o magistrado.
No documento, Gabriel Veloso destacou ainda que a Raquel Travassos foi indiciada pela autoridade policial pela prática de ‘homicídio qualificado por motivo fútil e meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (CP, artigo 121, §2º, incisos II e IV), eis que no dia 21.06.2021 teria matado com uso de arma de fogo seu então namorado’.
O juiz também informou que a instrução processual, referente a 1ª fase do Tribunal, já foi encerrada em 21.02.2022, estando agora diante da interposição de recurso pela defesa da acusada aguardando as contrarrazões recursais para remessa dos autos.
“Conforme Vossa Excelência poderá confirmar com cópia da decisão em anexo, esse Juízo recebeu manifestação da acusação (MPPA e Assistente de Acusação) demonstrando que a mesma não deu cumprimento as medidas cautelares impostas quando de sua colocação em liberdade, por isso, foi reestabelecida sua prisão preventiva, situação que foi mantida quando da pronúncia, tendo em vista que o caso ainda gera enorme comoção social e a sua colocação novamente em liberdade (após descumprir as medidas cautelares) poderá gerar enorme descrédito ao Poder Judiciário, bem como, para garantia da aplicação da lei penal (visando evitar fuga da acusada, que agora possui conhecimento de que vai ser levada a julgamento pelo Tribunal do Júri)”, detalhou o juiz Gabriel Veloso.
