Justiça afasta 6 servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, no Pará, sob suspeita de envolvimento em fraudes no seguro-defeso; PF cumpre mandados de prisão e busca
Busca e apreensão em alvos da operação Tarrafa - Créditos: Divulgação/PF
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira(17) 180 Mandados de Busca e Apreensão e 35 Mandados de Prisão Preventiva, com a participação de mais de 600 Policiais Federais. Estão sendo investigadas fraudes no pagamentos do seguro-defeso no valor de aproximadamente um bilhão e quinhentos e vinte milhões de reais a solicitantes em 1.340 municípios brasileiros.
As ações estão ocorrendo em 12 unidades da federação: Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Piauí e Pará. Aqui no estado do Pará 6 servidores lotados na Secretaria de Aquicultura e Pesca estão sendo afastados por decisão judicial a partir desta quinta-feira.
O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos expedidos em nome de servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de Seguro Defeso de Pescador Artesanal(SDPA), envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores.
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As investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca – SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME, CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.
