PF pede que investigações sobre comercialização de madeira extraída ilegalmente da Amazônia sejam concentradas no próprio STF
Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles -
A Polícia Federal pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal, que as investigações da Operação Handroanthus sobre esquemas de comercialização de madeira extraída ilegalmente da Amazônia — em tramitação na Justiça Federal no Pará e no Amazonas — sejam concentradas no próprio STF.
Ministra do STF suspende processos na Justiça Federal que investigam extração ilegal de madeira
No fim do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos na Handroanthus, na maior operação do gênero no Brasil. A mesma questão está sendo apreciada no STF, com relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O inquérito que envolve Salles tramita no Supremo porque Salles tem foro privilegiado. Por isso, somente ela pode autorizar medidas como diligências da PF e fixação de prazos de investigação. A PF teme que esses processos estejam ameaçados de “sério risco de esvaziamento" porque decisões de juízes federais do Pará e do Amazonas estariam sendo tomadas para beneficiar investigados. "Agentes políticos" estariam atuando para assegurar "impunidade" aos investigados no inquérito.
O juiz federal do Pará, Antonio Almeida Campelo, por exemplo, determinou a restituição dos equipamentos e de toda madeira em toras que foram apreendidos durante a operação, ignorando “a prova técnica sobre a origem ilícita dos produtos florestais”, segundo a PF. Os investigadores se surpreenderam com as decisões da Justiça, tão incomuns que provocaram a instauração de investigação processo administrativo para apurar os fatos pelo Conselho Nacional de Justiça.
O ministro do Meio Ambiente e o presidente afastado do Ibama Eduardo Bim, são acusados pela prática de crimes de advocacia administrativa (servidor público que atua em defesa de interesse privado), organização criminosa e por "obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais".
Por causa do valor econômico milionário, a Polícia Federal incomodou o setor empresarial envolvido na extração ilegal de madeira e os políticos que os apoiam.
