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Sem criar novos bairros há 11 anos, Santarém tem conflito fundiário como entrave para a expansão de área urbana

Weldon Luciano - 28/01/2019

Invasores de terras, na área da avenida Fernando Guilhon, foram presos pela PM durante ocupação de terrenos de particulares - Créditos: WhatsApp de Girleno Alves

Santarém não cria novos bairros desde o ano de 2008, quando foi sancionada a lei de nº 18.180 que redimensionou o território urbano em 48 bairros. Atualmente, a cidade possui apenas 47, uma vez que o bairro Salé passou a não atender os critérios exigidos pelo plano diretor sancionado em 2018 e acabou sendo anexado ao bairro Liberdade (confira os detalhes desta fusão e os critérios para a criação de novos bairros na matéria especial sobre o plano diretor publicada no sábado).

 

De acordo com um levantamento feito pelo Portal OESTADONET junto à Coordenação de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU), quatro áreas estão em busca do cumprimento das exigências legais para se tornarem bairros: Bela Vista, Bela vista do Juá, Alto Vigia e o Residencial Salvação. O conflito fundiário ainda é o maior entrave para a expansão da área urbana. 

 

“Quando estes conflitos fundiários forem resolvidos o processo de criação destes possíveis novos bairros pode prosseguir. Algumas políticas públicas estão sendo implementadas, e entre elas, destacamos a existência do Projeto Morada Legal que reforça a regularização fundiária de várias partes e já vem atuando neste sentido. Muitas vezes essas áreas estão preparadas para ser bairros, mas não é possível concluir o processo porque não há a titularização das terras, as pessoas que lá residem não possuem os documentos, são apenas ocupantes e isso inviabiliza tudo”, aponta Neucilene Lopes, coordenadora do CHDU.

 

Segundo apurou a reportagem, a questão fundiária já inviabiliza a criação de três deles: Bela Vista, Bela vista do Juá, Alto Vigia. Nos três casos, há uma associação de moradores constituída que já representa estas áreas e organizam e coordenam os movimentos de emancipação, mas há alguma questão que envolve a reintegração de posse ou problema desta natureza a ser resolvido na justiça e isso emperra o processo. O Residencial Salvação, por sua vez, não vivencia o conflito fundiário e pode atender aos critérios mais facilmente, sendo o caso mais avançado 

 

O Bela Vista está localizado na grande área da Nova República, na zona sul da cidade, que também abrigaria o Alto Vigia, que pretende se desmembrar do Vigia, nas proximidades da Rodovia Santarém Curuá-Una. Bela Vista do Juá é o nome escolhido pelos moradores para batizar a área de ocupação que fica às margens da Rodovia Fernando Guilhon, que interliga Santarém ao Aeroporto Wilson Fonseca, ao lado do shopping e deve ser desmembrado do bairro Maracanã I, na Zona Oeste.  

 

Fundado em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, o Residencial Salvação é o conjunto habitacional construído para atender os beneficiários do Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida com 3.081 casas. Atualmente, mais de 15 mil pessoas vivem no local, que já possui pavimentação asfáltica, além de abastecimento regular de água e energia, de acordo com as exigências da Caixa Econômica Federal que financiou o empreendimento.  A área deixaria de fazer parte do bairro Alvorada, na Zona Oeste. 

 

“O Residencial Salvação possui centro comunitário, associação de moradores, centro comunitário, logradouros definidos e já possui equipamentos público, entre eles uma Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) e já articula a implantação de outros que devem ser implantados, o que atende a diversos critérios e o motivaria o localidade a optar pelo desmembramento”, conclui Neucilene.




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