Especial Plano Diretor Urbano de Santarém: Critérios para novos bairros e expansão da cidade para os próximos anos
Vista área de Santarém, estado do Pará - Créditos: Cidades em fotos
Após meses de debates e impasses, Santarém aprovou seu novo plano diretor, que apresentou uma série de adequações. Para a área da habitação e expansão urbana, o novo texto sancionado no final de 2018, redefiniu as zonas da cidade e reafirmou os critérios para a criação de novos bairros, trazendo um resultado imediato, que foi a incorporação do Bairro Salé ao Bairro Liberdade. A informação foi confirmada pela equipe da Coordenadoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU).
O novo texto ratificou que Santarém permanece dividida em cinco zonas na área urbana: Zona Norte (12 bairros), Zona Central (6 bairros), Zona Leste (11 bairros), Zona Oeste (10 bairros) e Zona Sul (9 bairros). A relação dos bairros que compõe as zonas foi alterada, com alguns bairros mudando de uma zona para outra. O bairro Mararu, que inicialmente foi classificado como pertencente a Zona Leste, passou a fazer parte da Zona Sul. Vilas como Cipoal, Tabocal I e Tabocal II, São José, Alter do Chão passam a ser oficialmente consideradas áreas de expansão urbana.
Quanto a criação de novos bairros ficaram estabelecidos alguns critérios: A existência de no mínimo dois equipamentos públicos em pleno funcionamento, demarcação de lotes de forma alinhada e devidamente aprovada pela Prefeitura, no mínimo uma entidade comunitária para compor o conselho gestor e 70% da área pleiteada urbanizada e construída. Neste contexto, o bairro Salé acabou sendo incorporado ao Bairro Liberdade.
“Durante os debates do plano diretor levamos para a discussão essa questão do bairro Salé. Tecnicamente ele era apenas uma rua. Ele permanece reconhecido por lei, mas não é mais reconhecido pelo plano diretor, sendo necessário uma emenda à lei para oficializar a decisão”, diz Nelcilene Lopes, coordenadora do CHDU.
A criação, o desmembramento e a fusão de bairros ocorrerá mediante aprovação de lei e consulta pública da população residente na área solicitada, a garantindo a gestão participativa dos habitantes. A criação de novos bairros ainda dependente da aprovação da Câmara Municipal.
“É necessário ter audiências públicas com a população da área. A comunidade auto declarar-se como um novo bairro é o primeiro passo e em seguida esta área precisa buscar as alternativas para consolidar os requisitos exigidos e ser reconhecido pelo poder público. É uma questão participativa que nasce do cidadão daquela comunidade que tem interesse em criar uma nova divisão, cabendo ao poder público estabelecer os critérios e verificar se eles são atendidos e futuramente criar uma minuta de lei para a Câmara Municipal, sendo sancionada também pelo prefeito”, conclui Nelcilene.
Na área rural foram confirmados cinco distritos: Lago Grande Curuaí, Rio Tapajós, Alter do Chão- Eixo Forte, Arapixuna e Boa Esperança. O texto ressalta que novos distritos devem ser criados de acordo com a legislação vigente e a necessidade da administração municipal em reorganizar a gestão desta áreas.
