Mudança do Plano Diretor de Santarém, aprovada pela Câmara, libera construção de portos no Maicá; Prefeito deve sancionar a lei
Lago do Maicá, em Santarém. Foto: João Ramid -
A adequação do plano diretor de Santarém foi aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira, 11 de dezembro. Entre os principais pontos, a revisão do plano autoriza a construção de portos no Maicá e deve ser sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar. De acordo com o que apurou a reportagem do Portal OESTADONET, as alterações do artigo 142 permitem investimentos de Terminais de Uso Privado (TUP) e Estação de Transbordo de Cargas (ETC) e foi uma sugestão da classe produtiva local. Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN) e demais entidades participaram da sessão e das discussões, sendo a decisão considerada uma grande conquista.
Em 2027, o juiz Érico Pinheiro, da Vara Federal de Santarém, suspendeu o licenciamento ambiental do porto projetado pela Empresa Brasileira de Portos ( Embraps ), alegando que o estado do Pará não teria competência para comandar o processo de análise ambiental, e ainda, para que a Fundação Palmares possa apresentar elementos técnicos que contribuam para o deslinde da controvérsia, quanto ao procedimento de consulta prévia, livre e informada aos remanescentes de quilombos e comunidades tradicionais da região do Lago do Maicá. ( Leia matéria AQUI )
“Era necessário reformular o Plano Diretor às novas realidades econômicas, garantindo a implantação de novos investimentos dentro das leis vigentes, por isso sugerimos adequações com relação ao uso da área portuária da cidade. A comunidade teve a oportunidade de se manifestar, e dentro desse direito as entidades contribuíram com sugestões ao Plano”, afirmou o presidente da Aces, Roberto Branco.
Nos últimos anos, a zona portuária II tem sido prospectada como alternativa principal para implantação de portos, incentivando a verticalização de produtos agrícolas, a implantação do Distrito Industrial, bem como o escoamento dos produtos provenientes e destinados a Manaus, via BR-163.
Para o prefeito Nélio Aguiar, o plano diretor de Santarém já tinha ultrapassado os 10 anos e necessitava de alterações que devem ser sancionadas. “Já foi aprovado pela câmara e vamos sancionar. Com isso, estaremos com o plano diretor atualizado e em dias com o ministério das cidades, possibilitando a aquisição de mais recursos a serem investidos em Santarém. Existem conflitos de interesses, mas quando se fala em alternativas de desenvolvimento sustentável a saída é fazer o zoneamento destinar as páreas aonde podem ser desenvolvidas as atividades produtivas sem prejudicar tanto o meio ambiente, assim como outras áreas da cidade também devem ser destinadas a preservação”.
Na prática, a adequação do artigo 142 delimita uma área para que a atividade portuária seja expandida. Para a construção dos terminais sair do papel ainda são necessários outros passos, de acordo com a legislação ambiental que rege a implantação destes empreendimentos.
Sobre a construção de portos no Maicá, o prefeito defende a implantação dos empreendimentos, desde que sejam respeitados todos os trâmites ambientais. “Não podemos colocar um porto na praia da Maria José, na Ponta do Cururu ou em Ponta de Pedra, mas para o lado do rio Amazonas, sim. A definição das áreas portuárias ou comerciais de Santarém é o básico da lei, mas ressaltamos que qualquer empreendimento para se instalar não depende apenas do plano diretor. Ele tem uma série de etapas depois, entre eles o licenciamento ambiental, que dependendo do porte do projeto deve passar pela secretaria de meio ambiente estadual ou IBAMA. O que a agente precisa é fazer com que os empreendimentos possam acontecer, de acordo com o que determina a legislação”, conclui Nélio.
