Escala 5x2:
Regras para categorias específicas e descanso remunerado com fim da 6x1 saem a partir de segunda (23)
Normas para profissões com jornadas específicas, como petroleiros e jornalistas, deverão ser publicadas até 16 de dezembro, início da jornada 5x2
O Ministério do Trabalho vai publicar na próxima segunda-feira (23) a primeira de uma série de portarias com regras sobre como implementar o fim da escala 6x1.
As regras vão tratar, entre outros temas, do DSR (descanso semanal remunerado), que se refere ao direito do trabalhador de ter um dia de folga remunerada por semana.
A norma deve esclarecer que o segundo dia de descanso, estabelecido pelo fim da escala 6x1, não será contabilizado para o cálculo de verbas variáveis, como hora extra, adicional noturno e comissão, em um esforço para manter a neutralidade salarial —sem aumento ou redução de salário.
odas as portarias serão publicadas até 16 de dezembro, quando passam a valer a jornada máxima de 42 horas semanais e os dois dias de descanso obrigatórios. A primeira será abrangente para todos os trabalhadores, com o objetivo de tratar de dúvidas como as regras para repouso e as orientações para acordos e convenções coletivas.
Já as próximas portarias devem trazer normas específicas de adaptação para diferentes categorias que tenham escalas e cargas horárias parecidas. Esse será o critério seguido pelo governo para agrupar, nos regramentos, setores que tenham leis específicas e regimes especiais impactados pelo fim da 6x1, como jornalistas, petroleiros, profissionais da saúde, entre outros.
As recomendações vão variar de acordo com o setor. No caso dos trabalhadores de plataformas de petróleo, por exemplo, a regra deve ser para que eles exerçam trabalho no regime de 14 por 21, em que trabalham por 14 dias e folgam nos outros 21, mantendo a dinâmica da atividade.
A portaria deve trazer segurança jurídica para as empresas do setor, por exemplo, quando os 21 dias não coincidirem no mesmo mês, de modo que não descumpram a lei.
O governo pretende agrupar nas portarias atividades econômicas com condições de trabalho similares, como limitações de jornada diária devido a questões de saúde e segurança.
DESCANSO SEMANAL
No caso do DSR, segundo pessoas que acompanham as discussões, o governo vai estabelecer por meio de portaria que os divisores permanecerão os mesmos, sem alterações com o fim da escala 6x1. Ou seja, mesmo com os oito dias de descanso obrigatórios a partir de agora, apenas quatro serão contabilizados para o cálculo do DSR.
Esse era um pleito de empresários que foi atendido pelo Ministério do Trabalho. Entidades setoriais temiam que o governo passasse a incluir os novos dias de folga para o cálculo do DSR, o que encareceria a folha de pagamento.
O segundo dia de folga influencia a fórmula das verbas salariais variáveis. Para mensalistas que não têm excesso de horas extras ou outros valores voláteis, o DSR permanece com o mesmo valor (salário mensal dividido pelo número de dias do mês).
Já para trabalhadores que fazem horas extras de forma habitual e constante, o montante dessas horas deve ser integrado ao cálculo do DSR, conforme estabelecido por súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Nesses casos, o valor é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número de dias de folga.
Por exemplo: se um trabalhador recebeu R$ 900 de horas extras em um mês, a cifra será dividida pelos 26 dias úteis desse mesmo mês. O resultado será multiplicado pelo número de folgas (quatro, referentes aos domingos), o que dará em um DSR de R$ 138,46.


