Representação de carta de confirmação de Sesmaria - Créditos: Imagem ilustrativa

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) publicou uma nova portaria que amplia o processo de regularização fundiária de áreas vinculadas à histórica Carta de Sesmaria nº 580, concedida pela Coroa Portuguesa ao sesmeiro Domingos Rabello em 10 de outubro de 1766. Desta vez, o órgão reconheceu oficialmente a correspondência da Fazenda Carimbo II com parte da antiga sesmaria e atualizou a localização territorial do imóvel, que passa a ser oficialmente distribuído entre os municípios de Prainha e Almeirim, no oeste do Pará.

A Portaria nº 534/2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e ratifica a autenticidade e a localização da área após análises técnicas, jurídicas e de georreferenciamento realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 052204989/2025.

A decisão representa mais um avanço na validação de imóveis rurais vinculados ao título histórico. Em junho deste ano, o Iterpa já havia publicado outras duas portarias reconhecendo a correspondência da Carta de Sesmaria nº 580 com as fazendas Água Limpa, localizada em Almeirim, e Barro II, situada entre os municípios de Almeirim e Prainha. Somadas, aquelas duas áreas ultrapassavam 6,2 mil hectares.

Agora, a nova portaria contempla a Fazenda Carimbo II, formada pelas parcelas 001, 002 e 003, totalizando 3.597 hectares, 71 ares e 80 centiares. Conforme os levantamentos técnicos, 475,7976 hectares passam a integrar oficialmente o município de Prainha, enquanto os outros 3.121,9204 hectares permanecem em Almeirim.

Segundo o Iterpa, os estudos de georreferenciamento confirmaram a correspondência entre a área atualmente registrada e parte da sesmaria concedida no século XVIII. A análise também levou em consideração a Matrícula nº 194 do Cartório Único de Almeirim, utilizada como um dos documentos que subsidiaram a conclusão técnica e jurídica do processo.

A atualização atende aos critérios previstos na Instrução Normativa nº 001/2022 do Iterpa, que estabelece procedimentos para ratificação da localização e retificação de municípios em títulos fundiários históricos.

De acordo com o instituto, a medida fortalece a segurança jurídica dos imóveis rurais, atualiza os registros fundiários e contribui para o ordenamento territorial, permitindo maior controle sobre a ocupação e o uso do solo, além de reduzir a possibilidade de conflitos relacionados à posse e à propriedade de terras.

As três decisões publicadas neste ano envolvendo a Carta de Sesmaria nº 580 fazem parte do trabalho de revisão e validação de títulos históricos promovido pelo Iterpa. As análises utilizam documentação cartorial, memoriais descritivos, levantamentos georreferenciados e pareceres técnicos para confirmar a autenticidade dos títulos e adequar sua localização aos limites municipais atualmente reconhecidos.

As sesmarias eram concessões de terras feitas pela Coroa Portuguesa durante o período colonial para estimular a ocupação e a produção econômica no território. Hoje, a validação desses documentos históricos é considerada uma etapa importante da política de regularização fundiária do Estado, conferindo maior segurança jurídica aos proprietários e contribuindo para a organização territorial do Pará.

A Portaria nº 534/2026 é assinada pelo presidente do Iterpa, Bruno Yoheiji Kono Ramos.