Pleno do TJPA adia votação de projeto que eleva comarcas à categoria de terceira entrância
O Desembargador Constantino Guerreiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), pediu vistas do pedido de elevação à 3ª entrância nos municípios de Santarém, Marabá e Ananindeua. A proposta entrou em votação no pleno do TJ nesta quarta-feira (7), mas foi adiada com o pedido do desembargador que alegou precisar de mais dez dias para estudar o projeto. O pedido foi deferido pela presidente da Corte.
A votação da proposta começou com a leitura, seguida da manifestação dos desembargadores. O primeiro a se manifestar foi o desembargador Amílcar Guimarães, que apresentou voto contrário à proposta, alegando que a elevação das três comarcas não contribui com nenhum benefício para o TJPA como todo.
O relator que defende a proposta, desembargador Pedro Sotero, rebateu os argumentos de Amilcar Guimarães dizendo que é preciso pensar no futuro, e que as três Comarcas são importantes para serem elevadas.
A mudança de nível irá possibilitar, entre outras vantagens, estabilidade na prestação dos serviços judiciários nas comarcas, tornando possível que promotores, defensores públicos e juízes possam aguardar o momento de serem promovidos nas 3 cidades, evitando assim a corrida deles para Belém, considerada um gargalo na carreira.
Além disso, com a elevação de nível, as comarcas terão aumento de recursos, permitindo a alocação de mais recursos financeiros e humanos, resultando em um atendimento mais rápido e eficiente.
Melhoria na infraestrutura com mais investimentos, as comarcas poderão contar com instalações mais adequadas, tecnologia de ponta e maior segurança.
Valorização dos profissionais, que atrairá mais juízes e servidores qualificados, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais já atuantes.
Acesso à Justiça com uma estrutura mais robusta, a população terá melhor acesso à justiça, com processos sendo resolvidos de forma mais ágil e eficiente.
No primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou a lei que eleva as promotorias de Santarem, Ananindeua e Marabá à categoria de terceira entrância, cujo projeto original foi votado e aprovado pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Pará.
