O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão, solicitando apoio e empenho da Casa na aprovação da proposta que eleva os municípios de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª entrância perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

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A Alepa retomou as atividades parlamentares nesta terça-feira (6), após o recesso legislativo, e inicia o segundo semestre com a realização das sessões plenárias e reuniões das comissões. O retorno dos deputados será marcado pela apreciação de projetos e matérias importantes.

Ao presidente da Casa, o prefeito de Santarém a importância da aprovação da matéria que eleva as comarcas ao status de 3ª entrância, condição que apenas Belém está estabelecida nesse nível. 

Almejam essa condição, as comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém, que dependem da aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa.

“Ressaltamos que essa proposta beneficia os municípios, em especial as comarcas do interior, haja vista que nossos magistrados ficarão mais tempo em atividade nessas Comarcas, possibilitando um sistema judiciário mais célere”, observou Nélio Aguiar. 

Segundo o prefeito, em documento, atualmente, os juízes estaduais têm uma carreira subdividida em primeira, segunda e terceira entrância, até chegar um estágio em que ele é obrigado a migrar à Belém, sem ao menos ter outra opção. 

“Elevando Ananindeua, Marabá e Santarém a terceira entrância este terá mais uma opção e nosso quadro de juízes será melhor distribuídos entre as cidades. Esta elevação possibilita que, entre outros fatores, sejam instaladas mais Varas as comarcas, bem como a verba recebida aumente por estas regiões, sem contar o crescimento no número de servidores, o que evolui significativamente na prestação jurisdicional”, disse o prefeito de Santarém.

Nélio Aguiar destaca que, como representante municipalista, solicita apoio à Assembleia Legislativa, em especial a todos os deputados que se farão presentes em plenário para a votação da matéria. “Para que haja uma mobilização favorável, em prol da proposta de cunho tão importante e de resultado ímpar a operacionalidade da justiça nos interiores. O impacto positivo possível com a aprovação desta proposta torna nossos esforços fundamentais para que haja êxito neste pleito”, escreveu Nélio Aguiar.