Oeste do Pará: 16 ex-prefeitos estão inelegíveis, segundo o TCE: Jaime Silva e Cleóstenes Farias podem não disputar eleições este ano(atualizada)
Jaime Silva(Óbidos) e Dr. Farias( Alenquer) -
Créditos: Montagem/Reprodução/redes sociais
Atualização às 13h40.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado(TCE-PA) tiveram suas prestações de contas julgadas irregulares os ex-prefeitos Roselito Soares, de Itaituba, Jorge Luis dos Santos, de Monte Alegre, Aparecido Silva, Rurópolis, Denilson Batalha Guimarães, de Faro, Valmir Climaco, de Itaituba, Ademar Baú, Trairão, Santo Pereira, de Placas, Oti Santos e Geraldo Pastana, de Belterra, João Damasceno Figueiras, Alenquer, José Botelho, Almeirim, Cloestenes Farias, Alenquer, Olinaldo Barbosa, Aveiro, Raimundo Reis Barbosa, de Curuá, Jaime Silva de Óbidos, Carlos Augusto Veiga, Jacareacanga.
A informação constou da lista do TCE, que estava para consulta pública até a publicação desta matéria, às 08h00. Segundo a defesa do ex-prefeito Gandor Hage, a relação foi corrigida e republicada às 11h26, e dela não consta mais o nome do ex-prefeito de Prainha da relação de ex-gestores que estão inelegívieis, segundo o TCE. [LEIA NOTA DA DEFESA NO FINAL DESTA MATÉRIA].
Jaime Silva é o atual prefeito de Óbidos e poderia concorrer à reeleição, mas Valmir Climaco, de Itaituba, já cumpre segundo mandato e j´está fora do pleito.
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Da região oeste do Pará, são 16 ex-prefeitos que estão nesta condição e, portanto, não poderão concorrer a cargos eletivos em 2024.
A legislação brasileira define que pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, são consideradas inelegíveis. A relação divulgada pelo TCE contém 854 nomes de gestores públicos condenados com julgamento sem chance de recurso.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) disponibilizou a relação de responsáveis com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos (período de 06 de outubro de 2016 a 06 de outubro de 2024), com a obrigação de ressarcimento de valores ao erário, em decisões já transitadas em julgado. São um total de 854 nomes de gestores públicos condenados, entre elas, dezenas de prefeitos, que estão inelegíveis. O valor total corrigido dos débitos soma exatos R$ 694.279.765,85.
A relação com os nomes define quem estará inelegível para as eleições municipais deste ano, segundo o que determina Lei Complementar nº 64/90 e pelo art. 11, parágrafo da Lei nº 9.504/97.
A relação está disponível neste link e será enviada ao procurador regional eleitoral, também membro do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA).
À Redação do Portal OESTADONET,
Em atenção à notícia intitulada “Oeste do Pará: 17 ex-prefeitos estão inelegíveis, segundo o TCE: Jaime Silva, Cleóstenes Farias e Gandor Hage podem não disputar eleições este ano”, publicada nesta terça-feira (14/05), o Sr. Gandor Calil Hage Neto, tem a manifestar e requerer o que segue:
A inclusão do nome do pré-candidato e ex-Prefeito na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, se deu por erro administrativo, já corrigido pela Corte, conforme nova lista publicada na data de hoje, às 11h26 (https://www.tcepa.tc.br/images/contasirregulares/RelacaoContaIrregularTRE.pdf?v=09042024).
É necessário esclarecer que o processo nº TC/519186/2009 foi julgado extinto por meio do Acórdão nº 66.220, de 14 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.710, fl. 317, em 09 de fevereiro de 2024 (documentos em anexo).
Sendo assim, a fim de que a matéria publicada não cause maiores prejuízos à imagem do Sr. Gandor, requer-se sua exclusão e a retificação da informação, indicando expressamente que o pré-candidato não está inelegível e que foi incluído por erro da Administração na lista em comento.
At.te,
Escritório de Advocacia Nóvoa & Mendonça Rocha.
