Câmara de Santarém aprova projeto de lei do Executivo que garante abertura de crédito especial do Fundeb para investimentos
Sessão da Câmara de Vereadores de Santarém -
Créditos: Reprodução/Facebook
Por 17 votos a 3, a Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (13), Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que permite à Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, a abertura de crédito especial suplementar no orçamento fiscal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A proposta de abertura de crédito adicional suplementar enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal é no valor de R$ 12.866.760,97, saldo remanescente do exercício financeiro do ano passado.
A matéria foi amplamente discutida pela Casa antes de entrar em votação em plenário. Pela manhã, os parlamentares se reuniram com representantes do Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém (Sinprosan), e o pessoal técnico da Prefeitura para esclarecer alguns pontos divergentes.
Professores na galeria da Câmara/Foto: Blog do Bena Santana
Na sessão plenária à tarde, a matéria entrou na pauta e foi discutida e votada em dois turnos. Dos 21 parlamentares, 17 votaram pela aprovação do PL nº 487/2024. Três vereadores, Carlos Martins, Biga Kalahare e Professor Josafá, votaram contra.
Apenas a vereadora Adriana Almeida, que está de licença maternidade, não compareceu à sessão.
Na segunda-feira (11), a matéria entrou em discussão, mas um pedido de voto adiou a votação do PL. Há uma divergência no que defende alguns dirigentes sindicais em relação aos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação e ao valor que o município aplica na manutenção de escolas, reformas, aquisição de equipamentos, etc. A falsa informação repassada à categoria causou confusão sobre um possível rateio, mas o crédito solicitado pela prefeitura é específico para investimentos e não para pagamento de servidores.
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