Postagens em grupo de whatsapp sobre destinação de recursos do FUNDEB para investimentos na educação em Santarém viram caso de polícia
Créditos: Mensagem em grupo de whatsapp
Uma denúncia de suposta calúnia envolvendo acusações infundadas sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB, exercício de 2023, em investimentos no ano de 2024, cujo projeto de lei está em discussão na Câmara de Vereadores, resultou no registro de um Boletim de Ocorrência pelo prefeito Nélio Aguiar contra a professora Joelma Serique de Castro, responsável pela administração de um grupo de whatsapp.
O Artigo 138 do Código Penal, por exemplo, define que "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime" pode levar a uma pena de "detenção, de seis meses a dois anos", além de multa. E que, na "mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga". Administradores de grupos de WhatsApp também podem responder judicialmente por informações que envolvam calúnia, difamação e injúria.
O caso, que agora está nas mãos das autoridades policiais, destaca a disseminação de supostas informações distorcidas ou falsas através do grupo "Unificação SINPROSAN" no WhatsApp. A nossa reportagem tenta conttao com a professora, apontada como administradora do referido grupo de whatsapp. O Portal está de posse dos prints das referidas publicações. Assim que Joelma Serique de Castro este texto será atualizado.
Segundo o comunicado registrado pela Delegacia Virtual, o grupo, composto por mais de 751 membros, a maioria professores da rede municipal, tem como administradora Joelma Serique de Castro. Ela é apontada como responsável por permitir a suposta propagação de mensagens com acusações infundadas contra o prefeito Aguiar e vereadores, utilizando termos como "ladrão" e insinuando que a atual gestão estaria envolvida em "roubalheira".
A denúncia vai além, sugerindo que o dinheiro destinado aos professores teria sido desviado para investimentos em chácaras e fazendas. O prefeito Nélio Aguiar, em seu Boletim de Ocorrência Policial (BOP), ressalta que tais alegações geraram animosidade entre a categoria de profissionais da educação e o poder executivo, prejudicando a relação entre a comunidade educacional e a administração municipal.
No registro da ocorrência feita à polícia, o prefeito destaca que as verbas do FUNDEB estão sendo aplicadas de forma regular e transparente, e que, no ano de 2023, foram investidos 15% a mais que os 70% previstos na legislação, resultando num repasse de mais de R$ 70 milhões aos profissionais da educação.
A acusação, como essa disseminada através do grupo de whatsapp, é classificada como "fake news" pelo prefeito, que alega ter apresentado comprovação documental ignorada pela administradora do grupo, persistindo nas declarações difamatórias. LEIA MAIS AQUI.
A divulgação dessas ofensas de ordem pessoal, segundo o prefeito Aguiar, viola sua honra e imagem perante a coletividade, desencadeando a necessidade de providências legais para reparação do dano. A situação levanta debates sobre o impacto das redes sociais na disseminação de informações falsas e seu potencial para prejudicar a reputação de figuras públicas.
Sobre a tipificação penal, destaca-se que o crime de calúnia e difamação se tornou corriqueiro com a evolução das redes sociais e aplicativos de mensagens. A justiça brasileira já tem se atualizado nesse sentido, com decisões em tribunais que resultam em indenizações por propagação de fake news em grupos de WhatsApp e outras redes sociais.
Em um cenário em que compartilhar e espalhar Fake News é considerado crime, a sociedade aguarda ansiosamente o desenrolar desse tipo de investigação para esclarecer a veracidade das alegações e fortalecer a confiança nas instituições e na informação responsável.
