Ainda nesta terça-feira a Procuradoria Geral do Município de Santarém fará recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará com o objetivo de revogar decisão liminar do desembargador Luiz Gonzaga Neto, que suspendeu a sessão de abertura de propostas da licitação para selecionar empresas que vão operar as linhas de ônibus urbanas e intramunicipais em Santarém, no oeste do Pará, marcada para esta manhã.

LEIA TAMBÉM: Pela quarta vez, por decisões da justiça e do TCM, licitação para linhas de ônibus em Santarém é suspensa

A decisão foi comunicada na noite de segunda-feira à Prefeitura de Santarém através de email assinado por Rafael Vasconcelos, analista das UPJs das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado. Foram notificados a procuradoria Geral do Município de Santarém, bem como à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito de Santarém.

O desembargador Luiz Neto atendeu ao mandado de segurança da empresa amazonense Vega Manaus Transporte de Passageiros Ltda, contra decisão do juiz Claytonei Ferreira, da Sexta Vara Cível e Empresarial de Santarém. A empresa alegou de cumprimento de prazo de três dias para respostas às impugnações apresentadas pela Vega, por parte da comissão de licitação, mas não obteve êxito em recurso estrito em primeiro grau.

"Assim, considerando que a agravante intenta tão somente com a presente ação a nulidade das cláusulas editalícias, sem ventilar qualquer guarida para obtenção de proveito econômico imediato, vislumbro o descabimento da retificação do valor da causa. Isso porque em momento algum a agravante consolida a certeza de que sagrar-se-ia vencedora. Por fim, entendo que, apesar de não caber a este Relator interferir no trâmite processual da ação que ainda se encontra no juízo de origem a ponto de determinar os atos que devem ser por ele praticados, sob pena de supressão de instância, entendo que o fato de primeira sessão pública se encontra agendada para amanhã, dia 16/05/2023, justifica a análise prefacial da suspensão do certame, sob pena de anulação dos atos praticados, a posteriori", decidiu o desembargador Luiz Gonzaga Neto.

O magistrado acrescentou: "Esclareça-se que a presente decisão tem caráter precário, cujo deferimento do efeito suspensivo ao recurso não configura antecipação do julgamento do mérito da ação, não constitui e nem consolida direito, podendo, perfeitamente, ser alterado posteriormente por decisão colegiada ou mesmo monocrática do relator. Assim, determino o encaminhamento do feito ao Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, em razão de distribuição regular, para a análise do feito."

*Matéria em atualização