Pela quarta vez, por decisões da justiça e do TCM, licitação para linhas de ônibus em Santarém é suspensa
Há muito tempo a licitação para a concessão do transporte público em Santarém, no oeste do Pará, virou caso de Justiça. A Prefeitura tenta, desde 2014, concluir a concorrência pública para a escolha da empresa que irá operar as linhas de ônibus urbanas e intramunicipais. Porém, a licitação esbarra em decisões judiciais que acabam atrasando as etapas do certame.
A licitação para gestão do transporte coletivo em Santarém foi desmembrada, após três tentativas frustradas da Prefeitura em promover a concorrência.
Em 2018, a empresa ML Transportes ingressou com um agravo de instrumento para suspender a abertura das propostas.
No ano seguinte, em 2019, o processo foi novamente anulado porque não houve cumprimento do objeto. Naquela ocasião a Prefeitura licitou R$ 1 bilhão e 50 milhões em um único bloco.
A Resende Batista venceu o certame, porém, nunca cumpriu com os prazos estipulados em edital.
Em 2020, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), suspendeu o certame após denúncias feitas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém e Belterra (Setrans), por supostas irregularidades no processo licitatório.
Nova suspensão
A nova suspensão foi comunicada à prefeitura ainda na noite desta segunda-feira (15), por e-mail, assinado por Rafael Vasconcelos, analista das UPJs das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado.
Nesta terça-feira (16), o presidente da comissão de licitação da Prefeitura, Roberto Lavor, informou a suspensão temporária do certame.
Nesta segunda-feira (15), uma decisão do desembargador Luiz Gonzaga Neto, suspendeu a sessão de abertura de propostas da nova licitação que estava marcada para esta manhã. A Procuradoria Geral do Município de Santarém já ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para tentar revogar a decisão liminar.
A empresa Vega Manaus Transporte de Passageiros Ltda., do estado do Amazonas, uma das participantes da licitação, impetrou um mandado de segurança alegando descumprimento de prazo de três dias para respostas às impugnações apresentadas pela empresa, por parte da comissão de licitação. A Veja Manaus não obteve êxito em recurso estrito em primeiro grau, decidido pelo juiz Calytonei Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
A concessão do serviço público será feita pela primeira vez e a empresa vencedora ficará responsável pelo gerenciamento do transporte urbano pelo período de 25 anos.
São três lotes de linha ofertados pelo município à ganhadora do certame.
O lote 01 corresponde à área 01 com uma frota total de 37 veículos, que atenderão 12 itinerários: Aeroporto/Pajuçara; Aeroporto/Vista Alegre do Juá; Alvorada; Alvorada Universidades; Amparo Alvorada; Amparo São Cristóvão; Maracanã; Nova Vitória; Residencial Salvação; Residencial Salvação/Universidade; Santarenzinho; e Santarenzinho Universidades.
Para atender esta área serão reservada uma frota reserva de quatro veículos.
O lote 02, atenderá 10 localidades com uma frota total de 29 veículos: Circular Esperança; Diamantino; Floresta/Prainha; Ipanema/ Mapiri/Liberdade; Nova República/ Prefeitura/Rodagem; Nova República/Prefeitura; Nova República/Rodagem; Nova República/Santo André; Nova República/Vitória Régia.
A área 02 terá a cobertura de mais três veículos reservas, conforme o edital de concessão do serviço.
O lote 03 corresponde à área 03 com 9 itinerários: Área Verde; Jaderlândia; Jutaí; Maicá; Mararú; Prainha/Dom Frederico; Prainha/Matadouro; Prainha/Santana; Vigia. Para esta área será destinada uma frota de 25 veículos.
O custo anual estimado por lote será assim distribuído:
Lote 01/área 01 - R$ 24.676.944,00
Lote 02/área 02 - R$ 30.462.000,00
Lote 03/área 03 - R$ 6.408.768,00
O serviço de transporte coletivo em Santarém é feito por sete empresas, que disponibilizam uma frota de pouco mais de 120 ônibus. Atualmente, cerca de 100 passageiros são transportados diariamente.
