O investigador da Polícia Civil, Hélio Chaves Lameira, recebeu suspensão de cinco dias como pena disciplinar no processo que investiga a conduta ilegal do servidor no exercício da função. Ele foi denunciado no ano passado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), à Corregedoria Geral da PC. O policial teria agido de forma incompatível e arbitrária contra o cidadão Luiz Carlos de Carvalho Barra Júnior. 

Os fatos ocorreram no dia 13 de agosto de 2021, em Santarém, no oeste do Pará, conforma a Notícia de Fato nº 08002-031/2021, instaurada no âmbito da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém (3ª PJS).

A portaria informando a punição ao investigador Hélio Lameira foi publicada na edição desta terça-feira (2), do Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pela delegada coordenadora do Interior, Ângela Dalila Cunha Prado.

A publicação destaca que ‘considerado haver configurado transgressão disciplinar por parte do servidor, resolve aplicar a pena disciplinar de cinco dias de suspensão ao IPC Hélio Chaves Lameira’. Ele teria, segundo a Corregepol, infringido o artigo 71, da Lei 022/94: “agir no exercício da função com imperícia, imprudência, negligência ou de forma arbitrária”.

Entenda

Em 13 de agosto de 2021, segundo relato feito pela advogada Vanessa Anequino de Oliveira, o cliente dela, Luiz Carlos de Carvalho Barra Júnior, recebeu uma intimação para comparecer à delegacia de Polícia Civil de Santarém.

O cidadão se dirigiu à delegacia acompanhada da delegada para uma audiência. No entanto, antes de se dirigirem à 16ª Seccional perceberam que no mandado de intimação possuíam dados parecidos com a situação anteriormente em que Luiz de Carvalho Barra Júnior havia se envolvido, ou seja, um crime de ameaça em que não foi dado prosseguimento em razão das partes terem feito composição. 

Nessa nova intimação não continha nenhum número de identificação de registro de ocorrência policial. A advogada procurou o delegado de Polícia Civil cujo nome constava no mandado, ela verificou também que a autoridade policial não se encontrava na cidade, pois ele estava participando de um curso em Belém.

Vanessa Anequino e Luiz de Carvalho Barra Júnior foram atendidos pelo investigador Hélio Lameira. E este, por sua vez, informou que esse novo mandado de intimação era para resolver na ‘camaradagem’ uma situação de trânsito em que Luiz era tido como autor do acidente de trânsito.

O investigador então teria falado que queria dinheiro e teria dito a seguinte frase: “Se eu estivesse bêbado, teria dada um tiro na sua cara”.

“A declarante, no momento, perguntou se sobre essa acusação de trânsito possui Boletim de Ocorrência (B.O), ocasião em que o investigador disse que não, e só queria resolver o problema de seu carro, por isso saiu a intimação”, destaca um dos trechos dos autos instaurado pelo MPPA, revelado pelo Portal OESTADONET com exclusividade no dia 30 de maio de 2022. Leia AQUI

Esta não foi a primeira vez que o investigador foi alvo de investigação pelo MP. 

Em 2019, ele, o delegado Thiago Mendes de Souza e o investigador Hélio Rego Pereira foram denunciados à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Santarém por supostos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal. Os atos teriam acontecido em fevereiro deste 2019, quando um suspeito de furto e a companheira foram presos na comunidade Jacamim, suspeitos de furto de motos náuticas, quadriciclos e outros objetos de valores.