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Denúncia de advogada contra investigador de Santarém é encaminhada à coordenadoria do interior da Polícia Civil; MP pede abertura de PAD

Portal OESTADONET - 30/05/2022

No último dia 25 de maio, a promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara recebeu um ofício da Corregedoria Regional do Baixo e Médio Amazonas (12ª e 15ª RISPs), assinado pelo delegado Edinaldo Silva de Sousa, comunicando que o pedido feito pela 3ª Promotoria de Justiça de Santarém (3ª PJS), no oeste do Pará, para que seja instaurado um procedimento para apurar a conduta do investigador de Polícia Civil Hélio Lameira, lotado em Santarém, foi encaminhado à Coordenadoria do Interior, cuja titular é a delegada Ângela Dalila Cunha Prado, para fins de análise quanto à instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar(PAD) solicitado pelo Ministério Público. 

 

O pedido feito pela representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), à Corregepol, refere-se à Notícia de Fato nº 004894-031/2020, instaurada no âmbito da 3ª PJS, para apurar a conduta do policial civil Hélio Lameira. De acordo com relato feito pela advogada Vanessa Anequino de Oliveira, o cliente dela, Luiz Carlos de Carvalho Barra Júnior, teria recebido uma intimação para comparecer à delegacia de Polícia Civil de Santarém no dia 13 de agosto de 2021. 

 

A advogada narra que foi contatada pelo cliente para acompanha-lo à audiência na delegacia. No entanto, antes de se dirigirem à 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil, no bairro Santa Clara, perceberam que no mandado de intimação possuíam dados parecidos com a situação anteriormente em que Luiz de Carvalho Barra Júnior havia se envolvido, ou seja, um crime de ameaça em que não foi dado prosseguimento em razão das partes terem feito composição. 
 

Conforme consta nos autos, a advogada percebeu também não nessa nova intimação não continha nenhum número de identificação de registro de ocorrência policial. Ao procurar o delegado de Polícia Civil cujo nome constava no mandado, ela verificou também que a autoridade policial não se encontrava na cidade, pois ele estava participando de um curso em Belém.

 

A advogada Vanessa Anequino e o cliente dela, o Luiz de Carvalho Barra Júnior, foram atendidos pelo investigador Hélio Lameira. E este, por sua vez, ainda segundo o relato recebido pela 3ª PJS, informou que esse novo mandado de intimação era para resolver na ‘camaradagem’ uma situação de trânsito em que Luiz era tido como autor do acidente de trânsito.

 

“A declarante, no momento, perguntou se sobre essa acusação de trânsito possui Boletim de Ocorrência (B.O), ocasião em que o investigador disse que não, e só queria resolver o problema de seu carro, por isso saiu a intimação”, destaca um dos trechos dos autos instaurado pelo MPPA, extraído pelo Portal OESTADONET do processo.

 

Ainda conforme os autos e com base nos relatos da advogada à Promotoria de Justiça, diante dessa situação, foi informado pela advogada que sobre o acidente de trânsito era para ter algum registro de ocorrência etc, pois a intimação não tem nenhum procedimento atrelado. Ela também teria perguntado ao investigador o que significaria ‘camaradagem’.

 

O investigador então teria falado que queria dinheiro e teria dito a seguinte frase: “Se eu estivesse bêbado, teria dada um tiro na sua cara”.

 

A denúncia também foi encaminhada pela promotora Dully Sanae Araújo Otakara à 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, cujo titular, promtor Diego Belchior Santana, recebeu cópia integral da Notícia de Fato para 'conhecimento e providências que entender necessárias acerca da conduta do policial civil Hélio Lameira', uma vez que as provas que foram colhidas não ensejam crime a ser apurado no âmbito da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém (3ª PJS), situação que levou ao arquivamento da denúncia feita pela advogada, mas não exclui a apuração administrativa (eventual punição administrativa) do investigador Hélio Lameira por improbidade, por ser suspeito de ferir os princípios da administração públicas.

 

 

No último dia 24 de maio, a promotora Dully Sanae Araújo Otakara enviou ofício à advogada Vanessa Anequino de Oliveira, comunicando a decisão de arquivamento do procedimento instaurado pelo 3ª PJS. "Informo que a decisão é passível de recurso no prazo de dez dias, a ser protocolado na secretaria do órgão que a arquivou e juntado à notícia de fato", escreveu.

 

A reportagem tenta contato com o investigador Hélio Lameira. Assim que o policial se manifestar o teor com sua posição será incorporado a esta reportagem.

 




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