Pai denuncia ao MP que filho com Transtorno de Espectro Autista não recebe acompanhamento adequado em unidade de ensino infantil em Santarém
Não é de hoje que pais de crianças diagnosticadas como Transtorno de Espectro Autista (TEA), enfrentam obstáculos para garantir atendimento adequado para seus filhos, estudantes, seja na rede pública ou na rede privada de ensino, toda vez que procuram uma escola para matricular o filho em Santarém, no oeste do Pará. Não é fácil encontrar um estabelecimento de ensino que se adeque às necessidades destes alunos e promovam, de fato, a educação inclusiva, o acolhimento e acompanhamento necessário que essas crianças merecem de forma respeitosa. Na maioria dos casos, as famílias de crianças com TEA se veem obrigadas a recorrer ao Ministério Público para terem esses direitos garantidos.
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No último dia 5 de outubro, a promotora de Justiça, Larissa Brandão, da 11ª Promotoria de Justiça de Santarém, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de apurar informações prestadas pelo pai de um aluno matriculado no Centro Municipal de Educação Infantil Paulo Freire, que não estaria disponibilizando um profissional de apoio para o efetivo desenvolvimento escolar da criança.
Segundo o MP, embora a Secretaria Municipal de educação de Santarém (Semed), tenha indicado um mediador para acompanhar o aluno K.P.M., diagnostico com TEA, o profissional não tem comparecido à unidade de ensino de forma regular, alegando que não tem recebido o pagamento de forma ajustada.
O pai do aluno K.P.M., de 3 anos, informou que o filho está matriculado na unidade desde janeiro de 2020, cursando o maternal, no turno vespertino, e denunciou a Semed ao MP por atrasar a oferta do mediador pedagógico para auxiliar o filho nas atividades escolares.
Segundo ele, a unidade também nega o serviço de atendimento educacional especializado mesmo após um novo requerimento de serviços de medição pedagógica protocolado tanto na coordenação de educação especial quanto na coordenação de educação infantil da própria Semed, no dia 4 de março de 2022.
Serviços estes solicitados pelo pai já em 2021, quando este protocolou pessoalmente na Semed, os serviços de mediação pedagógica para o filho.
Diante das negativas às suas solicitações, o pai decidiu procurar o MP e denunciar a Secretaria Municipal de Educação pelo não cumprimento do decreto 7.611/2011, que trata da oferta de educação especial e dispõe sobre atendimento especializado nas unidades de ensino.
Conforme o extrato da portaria publicado na edição desta quinta-feira (6), do Diário Oficial do Estado (DOE), o MP tornou pública a instauração do procedimento administrativo nº 000081-340/2022, a fim de apurar as informações sobre o serviço especializado negado à criança com TEA no Centro Municipal de Educação Infantil Paulo Freire.
