O juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3a. Vara Criminal de Santarém, endureceu as medidas cautelares impostas pelo juiz plantonista Alexandre Rizzi, após audiência de custódia do sargento PM Laurimar de Amorim Pinto, preso domingo(25) após atirar com arma da própria corporação contra seu próprio filho, Lucas de Oliveira Pinho, durante uma desavença familiar. O magistrado determinou o afastamento do policial do serviço externo do PM. A tentativa de homicídio ocorreu na residência do policial, no bairro Santarenzinho, em Santarém, no oeste do Pará.  

O juiz plantonista revogou a prisão preventiva imposta ao sargento e concedeu a ele, o direito de responder em liberdade, mas obedecendo medidas cautelares impostas pela Justiça. Rizzi determinou ainda que o acusado permaneça afastado de sua residência e o autorizou, mediante acompanhamento policial, apenas a buscar seus pertences pessoais. Também foi determinado ao militar que entregasse a arma ao comando da PM. O sargento deve se recolher a partir das 22 horas às 06h00 e está proibido de frequentar bares, cabarés e estabelecimentos congêneres, além de comparecer em juízo nos dias estipulados pela Justiça.

Ao analisar o processo que começa a ser instruído pela vara privativa do Tribunal do Júri, Gabriel Araújo manteve as cautelares em desfavor do sargento e até as ampliou. "Ddetermino que o acusado deverá se apresentar no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, após sua intimação, na Secretaria desse Juízo munido de seus documentos pessoais, comprovante de endereço (do local onde passará a residir) e uma foto 3x4, para efetivação de seu cadastro".

Gabriel Araúdo considerou insuficinetes as medidas cautelares impostas por Alexandre Rizzi. " Por concordar em parte com a decisão a ratifico em parte, ou seja, mantenho a concessão da liberdade provisória mediante a fixação de medidas cautelares, mas promovo mudanças nas medidas cautelares fixadas, pois, para mim as colocadas para serem cumpridas pelo custodiado na Audiência de Custódia são insuficientes para evitar a decretação da prisão preventiva do mesmo".

Entre as novas medidas cautelares impostos por Gabriel Araújo estão as do sargento Laurimar ter que se recolher na sua residência todos os dias úteis até as 22:00 horas e lá permanecer até as 06:00 horas, desde que não escalado para trabalhar pela Polícia Militar; se recolher em sua residência durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia naqueles que não forem dias uteis (domingos e feriados e não estiver escalado para trabalhar pela PM.

"Visando a obtenção da verdade real determino que o acusado não poderá manter qualquer espécie de contato com as testemunhas ouvidas pela autoridade policial", determinouo magistrado, para alertar que, casos as medidas cautelares forem descumpridas, "levará a imediata revogação da concessão do benefício da liberdade provisória com o retorno ao estado de preso provisório de Justiça, com a expedição do competente mandado de prisão preventiva", concluiu Gabriel Araújo.