Juiz Alexandre Rizzi manda soltar sargento PM que atirou no filho durante briga em família
O juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém mandou soltar o sargento da Polícia Militar, Laurimar de Amorim Pinto, que foi preso no último domingo (25), após atirar contra o próprio filho com uma arma da corporação. A tentativa de homicídio ocorreu na residência do policial, no bairro Santarenzinho, em Santarém, no oeste do Pará.
Alexandre Rizzi estava respondendo pelo plantão judicial da Comarca de Santarém e agora os autos serão encaminhados ao Juízo da 3ª Vara Criminal, que pode ratificar a decisão ou mantar prender novamente o militar.
A decisão foi proferida no início da tarde desta segunda-feira (26), quando o militar foi apresentado para audiência de custódia. Em seu despacho, o magistrado afirmou, após a análise dos autos, "não estarem mais presentes os requisitos da previsão preventiva que ensejaram a decretação de sua prisão”.
Em relação à manutenção na prisão do sargento, Alexandre Rizzi citou o artigo 5º da Constituição Federal: "Ninguém será levado à prisão ou nela mantida, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança".
O juiz revogou, portanto, a prisão preventiva imposta ao sargento e concedeu a ele, o direito de responder em liberdade, mas obedecendo medidas cautelares impostas pela Justiça.
Rizzi determinou ainda que o acusado permaneça afastado de sua residência e o autorizou, mediante acompanhamento policial, apenas a buscar seus pertences pessoais.
Também foi determinado ao militar que entregasse a arma ao comando da PM.
O sargento deve se recolher a partir das 22 horas às 06h00 e está proibido de frequentar bares, cabarés e estabelecimentos congêneres, além de comparecer em juízo nos dias estipulados pela Justiça.
