O Tribunal de Justiça do Estado não pôde julgar hoje o processo administrativo disciplinar instaurado contra dois juízes, acusados de corrupção, conforme estava prevista na pauta da sessão ordinária de hoje. Como seis desembargadores se declararam impedidos por motivo de foro íntimo e outros cinco estão de férias, não houve quórum para o prosseguimento da sessão. O colegiado é de 29 membros e sem 11 desembargadores, não houve número legal.

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O julgamento foi adiado provisoriamente para a próxima quarta-feira, a depender da consulta que a presidência fará sobre a localização dos magistrados, se em Belém ou fora da capital. É mais um adiamento de caso rumoroso, no qual os juízes Raimundo Moisés Alves Flexa e Marco Antônio Castelo Branco foram acusados de ter recebido propina para beneficiar Adamor Aires, ex-prefeito de Santa Luzia do Pará.

O decano do judiciário, Milton Nobre, alertou seus colegas para o significado de mais uma protelação, que poderia levar o Conselho Nacional de Justiça a avocar o processo e ele mesmo, que só julga procedimentos contra desembargadores, decidir sobre o destino dos dois juízes de primeira instância. Isso significaria um abalo à credibilidade da justiça do Pará.

Antes, o desembargador mais antigo conseguira convencer o relator do processo, Mairton Marques Carneiro, a retirar o sigilo dos autos. Em resolução recente, o CNJ impusera a transparência no julgamento de processos administrativos disciplinares, acabando com o sigilo contumaz nesses casos. Outro desembargador, Leonam Cruz, em abril deste ano, acatou a norma e retirou o sigilo do processo do qual era relator.

Nenhum julgamento foi realizado hoje pelo Tribunal Pleno. Todos os processos foram retirados de pauta.