Juiz Gabriel Veloso determina prisão de empresário condenado por assassinar homem que quebrou vidro de ônibus em Santarém há 28 anos
O juiz Gabriel Veloso determinou no dia 13 de novembro de 2020 o cumprimento de mandado de prisão em desfavor do empresário Edson Veras, e de outros três condenados que foram julgados culpados pela morte, com requintes de crueldade, de José Antônio Silva do Nascimento.
A vítima quebrou o vidro frontal esquerdo de um ônibus da empresa Perpétuo Socorro, onde Veras e outro empresário, Nilson Padilha, também condenado, atuavam.
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O crime ocorreu no dia 30 de março de 1992, em Santarém.
A execução da pena havia sido suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal STF, que concedeu ao empresário um habeas corpus.
Em decisão no último dia 13, o juiz da Terceira Vara Criminal de Santarém considerou que "a UPJ de 2 Grau do TJPA certificou as fls. 834 o trânsito em julgado da sentença penal condenatria e todas as demais decisões proferidas após inúmeros recursos dos acusados sendo mantidas as penas de 17(dezessete) anos de reclusão para ambos os condenados. Por outro lado, com o trânsito em julgado da decisão condenatória não possuem mais os acusados condenados os benefcios do HC n149.344/PA do Supremo Tribunal Federal".
E decidiu: "Determino a imediata expedição de MANDADOS DE PRISES POR FORÇA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA DEFINITIVA. Uma vez comunicadas as prisões dos acusados determino que sejam expedidas competentes GUIA DE EXECUES DEFINITIVAS DE SENTENÇAS sendo encaminhadas a Vara de Execuções Penais de Santarém para execução, com a observação de que não se trata de crime hediondo tendo em vista que a data do fato é anterior a Lei que regulamentou esse assunto. (...).Santarém, 13.11.2020. Gabriel Veloso de Arajo Juiz de Direito."

