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Superior Tribunal de Justiça nega recurso e empresário Edson Veras, condenado por homicídio, pode ir para a cadeia

Weldon Luciano - 11/06/2019

Atuaização: O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso do empresário Edson Veras, proprietário de empresa de transporte coletivo em Santarém. Condenado por homicídio, Veras teve adiado o cumprimento da sentença de 17 anos de prisão aplicada pelo Tribunal do Júri, em 20 de setembro de 2016.

 

O empresário foi condenado pela morte, com requintes de crueldade, no dia 30 de março de 1992, em Santarém, de José Antônio Silva do Nascimento, que quebrou o vidro frontal esquerdo de um ônibus da empresa Perpétuo Socorro, onde Veras e outro empresário, também condenado, atuavam. Com a medida, ele poderá retornar a cadeia para o cumprimento da pena.  

 

Everson Veras, advogado de Edson Veras, seu pai, fez contato, via whatsppp, às 11 horas desta terça-feira, para esclarecer que essa decisão do STJ, não é definitiva, porque existem outros instrumentos recursais a serem manejados. Em mensagem de áduio, Everson diz que ainda faltam ser aprecidados agravos internos no âmbito do próprio STJ. Ao oferecimento de publicação de nota de esclarecimento, Everson concordou, respondendo ao pedido de resposta feito pela redação: "Então, aguarde".

 

Minutos depois, o advogado Everson Veras apagou as mensagens de áudio que enviou ao Portal OESTADONET.

 

“No caso em apreço, o acórdão recorrido, ao examinar a culpabilidade do réu, destacou que ele operou com extremado grau de reprovabilidade, pois, agindo em comparsaria, prendeu a vítima na caçamba do veículo Pampa, quando tinha o dever de levá-lo à polícia e não fazer "justiça" com as próprias mãos, por conta de mero prejuízo material, suprimindo-lhe qualquer chance de defesa”, descreveu no despacho a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que assinou o documento.

 

A sentença condenatória confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e mandado prisional expedido, sofreu revés no STF, por força do HC 149344, sob relatoria do Ministro Ricardo Lewandowisk. O Superior Tribunal de Justiça, que analisou recurso da defesa contra a decisão do Tribunal de Justiça, que considerou o processo transitado em julgado, no dia 7 de março de 2012. Houve nova apelação do TJ, em 2016, que também a rejeitou. A defesa recorreu, então, ao STJ.

 

Enquanto aguardava o julgamento do recurso, o réu permaneceu em liberdade cumprindo medidas protetivas determinadas pelo juiz Gabriel Veloso, entre as quais, não poder se ausentar do país e ter que se recolher, em casa, durante a noite.

 

Relembre o caso

 

No dia 30 de março de 1992, por volta das 18 horass, a vítima José Antônio Silva do Nascimento quebrou o vidro frontal esquerdo do veículo nº03 da empresa Perpétuo Socorro, tendo sido perseguido e capturado pelo motorista e levado para a garagem do estabelecimento empresarial, para conversar com o gerente, Edson Veras, sobre quem iria pagar o prejuízo causado.


Na ocasião, José Antônio, segundo denúncia do Ministério Público, José Antônio foi colocado por Edson Veras e Nilson Padilha, em mais dois denunciados – Joacy Silva e Assunção Ribeiro - na carroceria de um veículo Pampa, dizendo Edson que o levaria para a delegacia, fato que não ocorreu, sendo que foi a última vez que a vítima foi vista com vida.


No dia 2 de abril, foi encontrado o corpo de José Antônio, esqueletizado, com sinais de combustão, em uma área de mata, próximo a rodovia Fernando Guilhon. À polícia, os interrogados afirmaram que, não obstante fossem quatro homens adultos, a vítima conseguiu evadir-se durante uma breve parada do automóvel para a descida de Assunção dos Santos Ribeiro e Joacy Araújo da Silva.


Os acuados sustentaram que não conseguiram, mesmo contando com larga superioridade numérica e possuindo um carro, perseguir e apreender, novamente, José Antônio Silva do Nascimento, que teria se escondido em um matagal às proximidades do trevo da Rodovia Fernando Guilhon com a Avenida Cuiabá.


No julgamento pelo Tribunal do Jurí, a defesa não conseguiu derrubar a tese, incontroversa, que a vítima foi conduzida pelos acusados em um veículo Pampa e, três dias depois, foi encontrada morta em decorrência de lesões produzidas por espancamento e projéteis de arma de fogo, tendo sido seu corpo incinerado posteriormente, conforme atestado pelo Laudo Necroscópico.


Segundo o laudo de exame no local do cadáver, os peritos observaram no solo de onde estava o cadáver até a pista (13 metros) a presença de vestígios (marcas) deixadas por um veículo leve com pneus de 17 a 20 cm de largura, semelhante ao do veículo Pampa.




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