Juiz nega pedido da Azul; se houver pouso empresa terá de pagar hotel durante quarentena
Decisão do juiz federal Daniel Moutinho titular da Vara Federal de Santarém, há pouco, negando pedido da Azul para reconsideração da suspensão de voos entre Manaus e Santarém por 20 dias.
Pela decisão, caso os vôos já estejam em andamento, a Azul tem que providenciar hospedagem aos passageiros aqui desembarcados pelo prazo da quarentena. Foi estipulada multa em caso de descumprimento pela empresa, e pelos passageiros que desobedecerem as medidas de isolamento sanitário.
"A determinação de suspensão dos voos partindo da capital amazonense, como já exposto na fundamentação proferida na decisão citada, visa à proteção da população de Santarém e de todo o baixo amazonas, diante do cenário pandêmico pelo qual passamos. Destarte, quaisquer voos que tenham saída em Manaus/AM e venham para Santarém/PA, em voos diretos ou com escala(s) em qualquer outro município, quer cheguem aqui com o número do voo saído de Manaus ou alterado em escala, devem ser suspensos até a adoçãodas medidas sanitárias pertinentes.
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração apresentado pela Azul, bem como DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do MPF para, em adição às determinações já apresentadas na decisão id. 222226346, SUSPENDER quaisquer voos que tenham saída em Manaus/AM destinados a Santarém/PA, quer sejam voos diretos ou com escala(s) em qualquer outro município, ainda que altere-se o número do voo durante a(s) escala(s). Caso, porém, já esteja em curso o vôo em questão, não deverão as autoridades locais impedir o seu pouso ou desembarque. Neste caso, porém, deverá a companhia oferecer hospedagem aos passageiros pelo tempo necessário ao cumprimento do tempo de isolamento recomendado pela OMS. Para o caso de descumprimento de quaisquer das decisões proferidas nestes autos:
A) Comino a pena de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por voo;
B) Comino a pena de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por passageiro que deixar de cumprir o isolamento determinado.
Intimem-se com urgência. A intimação da Azul Linhas Aéreas deve se dar, inclusive, por meio dos contatos existentes na petição id. 223491348.
Santarém (PA), [data da assinatura digital]."
DOMINGOS DANIEL MOUTINHO
JUIZ FEDERAL

