Juiz nega pedido da Azul; se houver pouso empresa terá de pagar hotel durante quarentena

Portal OESTADONET - 24/04/2020

Decisão do juiz federal Daniel Moutinho titular da Vara Federal de Santarém, há pouco, negando pedido da Azul para reconsideração da suspensão de voos entre Manaus e Santarém por 20 dias.

 

Pela decisão, caso os vôos já estejam em andamento, a Azul tem que providenciar hospedagem aos passageiros aqui desembarcados pelo prazo da quarentena. Foi estipulada multa em caso de descumprimento pela empresa, e pelos passageiros que desobedecerem as medidas de isolamento sanitário.

 

"A determinação de suspensão dos voos partindo da capital amazonense, como já exposto na fundamentação proferida na decisão citada, visa à proteção da população de Santarém e de todo o baixo amazonas, diante do cenário pandêmico pelo qual passamos. Destarte, quaisquer voos que tenham saída em Manaus/AM e venham para Santarém/PA, em voos diretos ou com escala(s) em qualquer outro município, quer cheguem aqui com o número do voo saído de Manaus ou alterado em escala, devem ser suspensos até a  adoçãodas medidas sanitárias pertinentes.
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração apresentado pela Azul, bem como DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do MPF para, em adição às determinações já apresentadas na decisão id. 222226346, SUSPENDER quaisquer voos que tenham saída em Manaus/AM destinados a Santarém/PA, quer sejam voos diretos ou com escala(s) em qualquer outro município, ainda que altere-se o número do voo durante a(s) escala(s). Caso, porém, já esteja em curso o vôo em questão, não deverão as  autoridades locais impedir o seu pouso ou desembarque. Neste caso, porém, deverá a companhia oferecer  hospedagem aos passageiros pelo tempo necessário ao cumprimento do tempo de isolamento recomendado pela OMS. Para o caso de descumprimento de quaisquer das decisões proferidas nestes autos:
A) Comino a pena de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por voo;
B) Comino a pena de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por passageiro que deixar de cumprir o isolamento determinado.
Intimem-se com urgência. A intimação da Azul Linhas Aéreas deve se dar, inclusive, por meio dos contatos existentes na petição id. 223491348.
Santarém (PA), [data da assinatura digital]."
DOMINGOS DANIEL MOUTINHO
JUIZ FEDERAL




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