Presidente da Câmara pede à Sefa combate à entrada de mercadorias contrabandeadas na região

Sílvia Vieira, Repórter do Portal OEstadoNet - 15/05/2016

Créditos: O presidente da Câmara de Santarém, vereador Reginado Campos, em audiência com secretário da Fazenda, Nilo Noronha

A repercussão de uma matéria do Portal OEstadoNet sobre o acirramento da fiscalização da Delegacia da Sefa (Secretaria da Fazenda Estadual) que tem levado à suspensão de inscrição estadual e na aplicação de multas pesadas que têm causado transtornos ao funcionamento de muitas empresas, levou o presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Reginaldo Campos, a procurar o secretário da Fazenda Estadual, Nilo Noronha, em Belém.

“A matéria do Portal OEstadoNet repercutiu na Câmara, nós tivemos em Belém e eu fiz uma visita ao secretário Nilo Noronha, levando a ele a nossa preocupação com a economia regional e em, especial, com o cenário econômico do município de Santarém, porque tem havido uma fiscalização muito forte por parte da Sefa num momento em que a nossa sociedade precisa ter uma compreensão do estado, notadamente os comerciantes, porque a economia não está bem. A gente também tem visto que a Sefa não tem combatido com rigor o contrabando vindo do Amapá e do Amazonas. São duas zonas francas fazendo concorrência desleal com o nosso empresariado”, contou Reginaldo Campos.

De acordo com o vereador, as mercadorias entram no Pará sem a devida tributação, possibilitando um preço menor no mercado e, consequentemente, mais ganhos para quem não recolhe impostos ao estado. Por esse motivo, Reginaldo solicitou ao secretário que haja uma fiscalização rigorosa da entrada de mercadorias pelas fronteiras do Pará, e que haja compreensão com os empresários nesse momento em que a economia não está bem. Para o vereador, a hora é de educação fiscal e não de uma fiscalização acirrada e de uma penalização exacerbada aos empresários que trabalham na legalidade.

“Senti que o secretário ficou sensível ao nosso pleito. Ele também nos colocou a dificuldade financeira do estado, mas se comprometeu em analisar a demanda do município de Santarém e da região e de vir pessoalmente ao município para que a gente possa encontrar uma solução para frear a entrada de mercadorias contrabandeadas e de buscar formas para minimizar essa fiscalização que tem ocorrido de forma exacerbada nesse momento de crise”, disse Reginaldo.

Na matéria veiculada semana passada pelo Portal OEstadoNet, o contador Agostinho Nascimento explicou que agora, quando a inscrição é suspensa, o Estado cobra o ICMS antecipado das mercadorias que entram no território paraense, com multa de aproximadamente 40% em cima do imposto devido. Isso tem sido um agravante muito grande para a classe empresarial, que tem sofrido além da crise mais esse prejuízo que é o imposto antecipado com multa de 40%.

Segundo o contador, com o rigor da fiscalização, o empresário tem que ficar vigiando a sua inscrição estadual o tempo todo; não pode ficar devendo ao Estado em hipótese nenhuma; tem que pagar tudo rigorosamente em dia; e, mesmo que a empresa esteja inativa é necessário pagar a taxa administrativa todo mês para que a inscrição não seja suspensa.

O comércio é quem mais está sofrendo com toda essa situação, porque o ICMS é de competência do estado. E justamente no ICMS é que o estado tem feito a suspensão das inscrições estaduais, penalizando com multa quem está com a inscrição suspensa.


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