Prefeitura de Santarém aposta em sistema Integrador para agilizar liberação de alvará de funcionamento
A maior dificuldade que os empreendedores enfrentam hoje para obter o alvará de funcionamento das suas atividades, em Santarém, é a demora no processo de obtenção de licenças. Isso porque, dependendo do grau de risco da atividade, a empresa precisa de laudo do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e licença ambiental, entre outras. Mas, a partir de junho, o tempo de espera deve diminuir consideravelmente, com a entrada no sistema Integrador Pará, da Rede SIM, de órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas).
Santarém está integrada ao sistema desde março deste ano. O Integrador Pará reúne num só ambiente virtual: Receita Federal, Jucepa e Prefeitura Municipal, com a finalidade de agilizar e desburocratizar, ao máximo, os processos de inscrição, abertura e fechamento de empresas.
Com o sistema, os processos de constituição das empresas começam pela Prefeitura. Antes o empresário ia primeiro na Receita, tirada o CNPJ e depois que vinha para a Prefeitura fazer a sua inscrição municipal. Agora, dá entrada na Jucepa e na Receita, via Integrador, e a Prefeitura primeiro avalia se naquele local que a empresa quer se instalar, há viabilidade dependendo da atividade. Por exemplo, se for um posto de combustível, temos a secretaria competente que avaliar se aquele tipo de atividade que tem grau de risco elevado, pode se instalar na área pretendida.
“Essa análise de viabilidade é uma coisa muito positiva no entendimento da Prefeitura, porque antes o empreendedor fazia todo o processo de documentação na Jucepa e Receita Federal e só depois procurava o município. Agora não, é ao contrário, ela primeiro tem que procurar a Prefeitura para ver se o local escolhido tem viabilidade. Se a secretaria competente der o aval, a Jucepa valida o contrato social e a Receita emite o CNPJ”, disse Vilberto Sá, chefe da Divisão de Tributação, da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças).
Segundo Vilberto, hoje o prazo para análise de viabilidade é de 24 horas. E o prazo médio de constituição de uma empresa é de cinco dias, dependo do grau de risco da atividade. No caso das MEIs, por exemplo, que têm atividade de baixo risco, o processo é simplificado e o alvará costuma sair em até 24 horas.
Além da constituição, qualquer alteração que a empresa for fazer, seja de endereço ou de atividade secundária ou principal, vai passar pelo Integrador.
“O nosso objetivo é que a partir do mês de junho a gente já possa estar emitindo o alvará por meio do Integrador. A gente verifica a viabilidade, faz a inscrição municipal e já emite o alvará de funcionamento. Se for uma empresa que represente um grau de risco alto, como necessita de licenças que não dependem só do município, o prazo fica condicionado à apresentação das licenças. Sem as licenças necessárias, a Prefeitura não tem como emitir o alvará. As empresas têm que se adequar à legislação. Nós não temos a intenção de dificultar e nem de atrasar nenhum processo, mas não podemos ser irresponsáveis de liberar o funcionamento de uma atividade no município sem ter a licença necessária para aquele tipo de atividade”, ressaltou.
Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que dá um tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP, está sendo seguida pelo município para facilitar o processo de abertura dessas empresas. Tanto que o município, hoje, já emite um alvará provisório com validade de 60 dias, amparado por Lei Municipal que determina que cada secretaria tem o prazo de 60 dias para providenciar laudo da Vigilância Sanitária e Licenças da Semma dentro de 60 dias. Então o alvará provisório dá um tempo para que as empresas possam obter suas licenças, sem travar o seu funcionamento.
Para liberar o alvará provisório, o município segue uma Lei Municipal publicada em 2007; o Decreto Municipal 240; e, a Resolução 22, do CGSIM, que é o comitê do Simples Nacional. Se atividade não constar nessas três legislações, o município libera o alvará provisório. Mas se a atividade estiver lá, enquadrada como de alto risco, o município fica impedido de liberar o alvará provisório.
“A gente tenta seguir a legislação com relação a prazo, ao alvará provisório, à baixa de empresa. Mesmo com débito tributário, a legislação obriga a Prefeitura a dar baixa da empresa. Mas os sócios vão responder solidariamente pelos débitos tributários da empresa. São uma série de fatores e benefícios que o município vem tentando implementar e seguir a legislação com relação a alvará de funcionamento. Se Deus quiser, a partir de junho, com esse Integrador da Rede Sim, a tendência é agilizar e desburocratizar ainda mais as questões de inscrição, abertura e baixa de empresas no município”, finalizou Vilberto.


