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26.02.2016 Publicidade Legal, Avisos e Editais

26/02/2016

PREFEITURA DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

##PORTARIA Nº 046/2015

##PORTARIA Nº 046/2015-SEMMA Designar o servidor CLAUDIO MARLON SANTARÉM DE OLIVEIRA, matricula nº 84522, lotado nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém – SEMMA, para exercício de atividades de agente de Fiscalização.

##Ass Podalyro Lobo de Sousa Neto

##Car Secretário

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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO LEGAL

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 109/2013 – SEMMA que figura como acusado RICARDO CESAR GUSMÃO TOLENTINO, residente na Rua Nova, nº 53, como incurso no Art. 29 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.
##Car Secretário

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 124/2013 – SEMMA que figura como acusado MANOEL DE SENA OLIVEIRA, residente na Av. Santos Dumont, nº 670, no município de Oriximiná, como incurso no Art. 29 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

##Car Secretário

 

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 099/2013 – SEMMA que figura como acusado MARCIO CUNHA DA SILVA, residente na Rua Seringueira, nº 494, como incurso no Art. 29 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.
Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.
Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.
##Car Secretário

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 120/2013 – SEMMA que figura como acusado RABIBE CASTRO ALMEIDA, residente na Rua Bela Vista, nº 61, como incurso no Art. 29 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

##Car Secretário

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 096/2013 – SEMMA que figura como acusado ROSÉLIO DA SIVA COLARES, residente na Rua Frei Gaspar, nº 144, como incurso no Art. 29 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 048/2012 – SEMMA que figura como acusado RAIRU FARIAS DANTAS, residente na Av. Magalhães Barata, nº 303, como incurso nos Arts. 124 e 153 da Lei nº 17894/2004 do Código Ambiental do Município de Santarém c/c a norma 10151/00 da ABNT, C/C os Arts. 54 e 70 da Lei nº 9605/98 c/c o Art. 61 do Decreto Lei 6514/2008 c/c o Art. 225 da CF/88 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

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Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO LEGAL

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 010/2011 – SEMMA que figura como acusado ANTONIO VILMAR AGUIAR DE CARNEIRO, residente na Rua Aluízio Chaves, nº 1616, como incurso na Portaria nº009/99, Art. 1º c/c Art. 153,XIX da Lei nº 17894/2004 do Código Ambiental do Município de Santarém c/c o Art. 70 da Lei nº 9605/98 c/c o Art. 61 do Decreto Lei 6514/2008 c/c o Art. 225 da CF/88 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

##Car Secretário

PREFEITURA DE SANTARÉM

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 010/2010 – SEMMA que figura como acusado JOSE DOMINGOS DE SOUZA, residente na Rua São Jorge, nº 17, como incurso no Art. 41 da Lei nº 9.605/98 c/c Art. 52 Decreto 6.514/2008 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

##Car Secretário

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007/2010 – SEMMA que figura como ELIESIO DOS SANTOS, residente na Ramal dos Coelhos, com Curua-uma, s/nº , como incurso no Art. 41 da Lei nº 9.605/98 c/c Art. 52 Decreto 6.514/2008 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

##Car Secretário

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 013/2010 – SEMMA que figura como GERMANO MONTEIRO, residente na Av. Bela Vista do Juá, s/nº , como incurso no Art. 41 da Lei nº 9.605/98 c/c Art. 52 Decreto 6.514/2008 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 016/2010 – SEMMA que figura como REINALDO DA SILVA MOURA, residente na Rua Angelim, nº 2424, como incurso no Art. 41 da Lei nº 9.605/98 c/c Art. 52 Decreto 6.514/2008 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 150/2011 – SEMMA que figura como JOSIEL MARQUES COLARES, residente na Associação dos moradores do B. Santarenzinho, s/nº , como incurso no Art. 70 da Lei nº 9.605/98 c/c Art. 153, XXXII DA Lei nº 17.894/2004 do Código Ambiental do Município de Santarém c/c o Art. 225 da CF/88, estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Lobo de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 071/2012 – SEMMA que figura como BRUNO SOUSA TAPAJÓS, residente na Rua Silvério Sirotheau, s/nº, como incurso nos Arts. 124 e 153 da Lei nº 17894/2004 do Código Ambiental do Município de Santarém c/c a norma 10151/00 da ABNT, C/C os Arts. 54 e 70 da Lei nº 9605/98 c/c o Art. 61 do Decreto Lei 6514/2008 c/c o Art. 225 da CF/88 estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o consoante os ditames do Art. 160 inciso III da lei nº 17894/2004, para apresentar defesa ou impugnação ao referido auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de Revelia.

Para conhecimento de todos e publicado o presente edital, cuja a segunda via será apensada aos autos de infração.

Dado e passado nesta cidade, eu Podalyro Lobo de Sousa Neto.

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