Justiça decide que ANAC tem que manter posto de fiscalização em Santarém e demais aeroportos do Pará

Com informações do MPF - 03/02/2015

Aeroporto de Santarém, Maestro Wilson Fonseca -

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está obrigada a manter fiscalização permanente nos aeroportos Julio Cesar Ribeiro e Brigadeiro Protásio Oliveira, em Belém, Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, João Corrrea Rocha, em Marabá e nos aeroportos de Altamira e Carajás. A sentença é de outubro de 2014 mas o MPF foi notificado na última semana de janeiro de 2015. A Anac deverá ser notificada em seguida e a partir disso, os prazos determinados pela sentença começam a correr.

A Justiça Federal ordenou à Anac que retome as fiscalizações permanentes e presenciais em todo o estado do Pará, no prazo de 30 dias para os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e em 60 dias para todas as empresas que trabalham com aviação civil. A ordem atende a pedido do Ministério Público Federal que apontou, em ação judicial, a relação entre o aumento de acidentes aéreos no estado e a desativação do escritório da Agência em 2012.

A juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal, considerou que “de qualquer ótica que se analise o desempenho da Anac em suas ações de fiscalização presenciais da aviação geral, urge classificá-lo como absolutamente ineficaz e quase inexistente, mesmo sob os parâmetros que a própria agência estabelece”. A Anac foi obrigada a apresentar, no prazo de 30 dias, programa de fiscalização permanente e presencial em todos os aeroportos administrados pela Infraero e nas empresas de manutenção aeronáuticas localizadas no Pará.


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