Tribunais de contas: sem independência
Cezar Colares e Sérgio Leão comandam o TCM -
Foi consensual a sucessão nos dois tribunais de contas do Pará, o do Estado e o dos municípios. No TCE foi eleito o ex-deputado Luiz Cunha, atualmente o vice do atual presidente, o também ex-deputado Cipriano Sabino. No TCM a vitória foi do igualmente ex-deputado Cezar Colares. Ele não era exatamente o preferido pelo governo e pela direção do órgão, mas impôs o seu nome graças a um acordo que afastou a candidatura do ex-presidente Aloísio Chaves.
Como terá que se aposentar dentro de um ano pela compulsória, ao atingir 70 anos, Aloísio abriria caminho para o vice-presidente da chapa que estava organizando. Seria o ex-secretário especial e homem de confiança do governador, Sérgio Leão.
Apesar de ser o mais novo integrante da corte, a ela incorporado no dia 28 de fevereiro deste ano, Leão praticaria uma façanha: se tornaria o primeiro a chegar ao topo do TCM em tão pouco tempo. Para poder contornar resistências, Colares cedeu a Leão o cargo de vice-governador, credenciando-o para aspirar à presidência quando ocorrer a eleição de 2018..
Os dois presidentes eleitos prometeram agir para que os dois tribunais sejam mais eficientes e tenham maior credibilidade. O cidadão continua se mantendo ao largo das cortes de contas. Colares observou no pronunciamento que fez logo depois da sua eleição, que o TCM recebeu apenas 50 denúncias apresentadas por pessoas comuns ao longo deste ano. “Significa que a participação da população é mínima”, admitiu.
Nem há motivo para que fosse maior. A composição do TCE e o TCM é estabelecida conforme as conveniências e vontades na Assembleia Legislativa e no poder executivo, que indicam – praticamente em circuito fechado – a esmagadora maioria dos seus membros. E os recrutam principalmente entre parlamentares mal sucedidos na colheita de votos, que é sua competência específica.
Derrotados, ganham como compensação um emprego vitalício muito bem remunerado e favorecido, tornando-se devedores da providência que os favoreceu tanto Os dois órgãos se tornaram políticos, o que sufoca sua eficácia técnica e sua autonomia e independência.
Colares se comprometeu a acabar com a reeleição na corte municipal. Podia também se apresentar como paladino de uma conquista maior: tornar o cargo de ministro desses dois tribunais de acesso exclusivo a integrantes da carreira, admitidos por concurso público para combater a corrupção, que nasce ou desagua nos gabinetes do poder executivo, do legislativo e também do judiciário.
