Sefa notifica mais de 12 mil devedores do IPVA

Agência Pará - 04/12/2014

A Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) divulgou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Notificação relativo ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mais de 12 mil pessoas foram notificadas. Em novembro, a Secretaria enviou, pelos Correios, 37.559 Autos de Infração Fiscal (Ainf), relativos a débitos do IPVA. Os autos eram referentes ao período de 2009 a 2013, tendo como ano base o exercício de 2009.

“Todos os contribuintes que não tiveram seus endereços localizados na entrega dos Ainfs foram notificados, agora, pelo Edital. São 12.424 proprietários de veículos automotores”, informou Célio Cal Monteiro, titular da Diretoria de Fiscalização.

O prazo para efetuar o recolhimento do Crédito Tributário, ou apresentar impugnação à Coordenação Executiva Regional ou Especial de Administração Tributária da jurisdição do contribuinte, é 30 dias, contados a partir do 15º dia da publicação da notificação. “Após este período, a pessoa estará sujeita à cobrança do crédito tributário”, reiterou o diretor.

Segundo ele, a Secretaria da Fazenda anualmente realiza o lançamento do IPVA referente aos períodos em débito, para “garantir o crédito tributário ao Estado". O IPVA é cobrado sobre a propriedade de veículos automotores rodoviários, e deve ser pago anualmente.


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