Consumidor pode pedir avaliação de medidor da Celpa se suspeitar de irregularidade
Alexandre Freitas, gerente da Celpa fala dos medidores (no detalhe) de energia -
Com o convênio assinado recentemente pela Celpa com o Inmetro para viabilizar a avaliação de medidores que apresentem indícios de adulteração por terceiros, o consumidor que tiver suspeitas de possíveis irregularidades nos equipamentos também podem requerer à concessionária de energia elétrica que encaminhe o medidor para análise em laboratório credenciado, conforme determina a Resolução 414/10 da Aneel.
De acordo com Alexandro Freitas, gerente regional da Celpa, em Santarém, há vários caminhos para avaliação do medidor pelo Inmetro. “Essa verificação pode ser feita tanto a pedido do consumidor, quanto do Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor como o Procon e pela Celpa. A finalidade da empresa é combater o furto de energia, de modo que o mais importante não é quem solicita a verificação, mas o resultado, porque uma vez detectada a irregularidade, o medidor é substituído por um certificado pelo Inmetro”, explicou.
O envio de medidores para avaliação em laboratório credenciado é uma medida que já estava prevista no Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre Celpa, Ministério Público e Procon/PA, como forma de garantir aos consumidores a confiabilidade e transparência no processo de verificação desses equipamentos.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Celpa, aproximadamente 35% da energia consumida no Pará não é faturada, sendo um dos motivos à adulteração dos equipamentos de medição.
Os medidores que são encaminhados pela Celpa ao Inmetro para verificação são aqueles que, em campo, apresentaram algum indício de irregularidade. Desses, 90% são reprovados porque sofreram intervenção indevida, ou seja, foram adulterados com o intuito de diminuir ou interromper a medição, o que caracteriza furto de energia.
De acordo com a Celpa, as principais irregularidades detectadas são engrenagem serrada, aparelho com base de alumínio furada, bobina de potencial quebrada, solda defeituosa do equipamento e vestígios de aquecimento, todos ocasionados por intervenções não autorizadas pela concessionária.
O consumo irregular de energia elétrica e a adulteração do sistema de medição é crime previsto no Código Penal brasileiro e pode levar à reclusão e pagamento de multas, além de colocar em risco a vida das pessoas.
Inspeção
Para que ocorra o processo de inspeção pela concessionária, no caso de suspeita de irregularidade, o medidor é removido e substituído por um novo. O medidor retirado é colocado em um saco transparente, lacrado, que é encaminhado ao Inmetro. O cliente fica com um comprovante e será comunicado para acompanhar a avaliação do Inmetro. Os valores relativos ao consumo não registrado pelos medidores com adulteração serão cobrados do cliente, pela concessionária, após a emissão do laudo do Inmetro que comprove a irregularidade.
