Pará deixa de receber meio milhão para combate à miséria e desigualdade
O Pará deixou de receber quase meio milhão de reais em recursos que serviriam para o combate à miséria e à desigualdade. O dinheiro faria parte do montante total transferido pela União aos cofres do Estado, ano passado, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor registrado na Lei Orçamentária de 2013 para ser direcionado à gestão do governo paraense era de R$ 4,5 milhões. A verba recepcionada pelo Estado, entretanto, somou R$ 4 milhões, sendo que 20% do valor do FPE deve ser repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A importância prevista para chegar ao Estado do Pará foi alterada cinco vezes, ao longo do ano, através de decretos presidenciais que modificaram a programação orçamentária e financeira da União. Todas as publicações, assinadas pelas presidenta da República, diminuíram o previsto no início de 2013.
Além da perda anual sofrida pelo Estado do Pará, ainda há de se considerar a diminuição do recurso nos três primeiros anos do governo Dilma Rousseff. Entre 2011 e 2013 a verba depositada para o governo do Estado já foi reduzida em pelo menos R$ 200 milhões. Ao final dos 12 primeiros meses de mandato da presidenta, em 2011, o montante repassado foi de R$ 4,2 milhões. No ano seguinte, a quantia já foi bem menor, considerando a importância do dinheiro para o Estado, R$ 4,1 milhões. Em abril de 2013, o Pará chegou a receber uma parcela (referente ao FPE) 20,5% menor do que o transferido no mesmo mês de 2011. De acordo com o secretário da Fazenda do Estado do Pará, José Tostes Neto, uma dos principais responsáveis por essa situação compõe a política de desoneração de impostos. A redução do IPI prejudica diretamente o FPE. “Essa consequência da desoneração do IPI é grave. O dinheiro que nós receberíamos a mais ajudaria bastante na resolução dos problemas do Pará”, explicou.
E o impacto da redução do IPI foi grande para todas as Unidades da Federação (UF). A Lei Orçamentária Anual (2013) determinava que R$ 73,9 bilhões fossem distribuídos entre os Estados. O dinheiro que chegou às administrações Estaduais, porém, somou R$ 67,3 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões a menos que serviriam para o combate aos problemas sociais e a equalização das contas dos Estados. O secretário de Fazenda do Pará afirma que o FPE é imprescindível para os Estados. “No Estado do Pará, por exemplo, o FPE representa 35% do total das receitas. Então, na medida em que o dinheiro transferido vem caindo, ano a ano, é claro que o Estado enfrenta consequências e dificuldades. Teremos que fazer um esforço brutal pra compensar esse prejuízo com outras receitas”, comentou. “E ainda há Estados que mantém dependência do FPE em 70%, imagine”, completou.
O Fundo de Participação dos Estados foi criado na década de 60 como um sistema de transferência de recursos do governo federal para as administrações Estaduais. O dinheiro total acumulado no FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme o estabelecido na Constituição de 1988. A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. Atualmente, adota-se o critério distributivo, direcionando maior fatia de recursos a Estados com renda per capita mais baixa. Os qstados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos e os estados das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada Estado.
Segundo o secretário, o Estado do Pará vem apresentando um quadro positivo de evolução, em relação à ampliação de receitas próprias. No entanto, o montante obtido por meio dos impostos recolhidos pelo governo federal e movimentados aos Estados, como no caso do FPE, é essencial para o fechamento das contas do governo. “Aumentamos a nossa captação dos recursos gerados por receita própria e estamos tentando diminuir a nossa dependência em relação ao FPE, devido até mesmo à redução dos valores repassados em função do IPI zerado e etc., mas precisamos do dinheiro do fundo. Nem imagino o que aconteceria caso ficássemos sem ele”, disse. (Portal ORM)


