Aneel têm 15 dias para iniciar fiscalização da Celpa
Justiça Federal quer saber a causa dos problemas para punir culpados. -
Em Santarém, a Justiça Federal determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o envio de dois técnicos para fiscalizar os equipamentos locais da Rede Celpa, em atenção a um dos pedidos liminares requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública contra a Rede Celpa e a União, por conta da má qualidade dos serviços de energia elétrica no município. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado deferiu parcialmente os pedidos do MP.
O juiz deferiu também a elaboração de relatório circunstanciado sobre a qualidade dos serviços, após a fiscalização. Assinaram a ACP os procuradores da república Ticiana Andrea Sales Nogueira, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, pelo MPF, e o promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, pelo MPE.
O prazo para a vinda dos técnicos é de 15 dias, e para a produção do relatório, de 45 dias, contados a partir da intimação dos réus para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por dia de atraso. O juiz também determinou que os autores (MPE e MPF) citem na ação o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e a Eletronorte.
Quanto aos pedidos de vedação de elevação de tarifas e perda da concessão pela Rede Celpa, o juiz entendeu que não deveriam ser atendidos no atual momento processual. O primeiro, por ser medida “contrária ao princípio econômico financeiro do contrato”. Seriam necessários dados técnicos sobre os custos econômicos e financeiros na execução dos serviços, justifica.
Já com relação à extinção do contrato de concessão, a negativa se deu por ser “medida drástica e a mais grave no regime jurídico das concessões”. Há, por exemplo, diz a decisão, a possibilidade de intervenção na empresa por decreto do Presidente da República, antes dessa medida, o que dependerá da instrução regular do processo.
Ao deferir a fiscalização e a apresentação do relatório, o juiz considerou que os consumidores devem saber, com transparência, quais são os problemas na prestação de serviços públicos essenciais, e ainda que “é público e notório que as quedas de energia são de ocorrência cotidiana”
Reunião com Celpa e Eletronorte
O deputado Nélio Aguiar (PMN) promete cobrar, nesta quinta-feira, 19, solução definitiva da Rede Celpa e da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) para os constantes apagões de energia elétrica no Oeste do Pará. Por solicitação do parlamentar será realizada uma reunião, às 9h00, na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) com os representantes das duas empresas e de moradores dos municípios do Oeste do Pará. O encontro, que promete tomar ares de acareação, será realizado na sala de reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira da Alepa. “Queremos uma posição definitiva das duas empresas, pois o povo do Oeste do Pará não agüenta mas esse jogo de empurra, pois os maiores prejudicados são os cidadãos, que amargam prejuízos com equipamentos eletroeletrônicos queimados e com estrago de produtos, que precisam de refrigeração”, disse.

