Quilombolas de Oriximiná apresentam ao MPF plano aprovado em consulta prévia

18/09/2013

Representantes da Associação de Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (Amocreq), em Oriximiná, no oeste do Pará, visitaram no último dia 12 a sede do Ministério Público Federal em Belém para apresentar o plano de desenvolvimento sustentável aprovado pela comunidade na primeira consulta prévia realizada no Brasil nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O plano, elaborado por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), foi validado pela comunidade durante consulta prévia feita entre os dias 23 e 31 de agosto. O documento assegura, entre outras ações, a titulação do território quilombola, que totaliza mais de 226 mil hectares.

O plano servirá de base para que um projeto de lei seja apresentado à Assembleia Legislativa do Estado, como forma de garantir a desafetação de parte das florestas estaduais Faro e Trombetas, onde fica o território quilombola.

Os procedimentos para a consulta foram definidos de comum acordo entre os quilombolas e representantes do Idesp e do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o processo, em reunião realizada no final de julho.

O MPF atualmente é responsável por três processos judiciais relativos a consultas prévias não realizadas no Pará, nos casos das usinas hidrelétricas de São Manoel (rio Teles Pires), São Luiz do Tapajós (rio Tapajós) e Belo Monte (rio Xingu). Todas afetam de modo definitivo o modo de vida de povos indígenas e tradicionais (como ribeirinhos ou quilombolas). No entanto, nesses casos as decisões governamentais foram tomadas sem nenhuma consulta aos atingidos, o que motivou o ajuizamento das ações.

Cidadania

As 85 famílias de Cachoeira Porteira vivem da pesca, da extração da castanha, das roças e da produção de farinha. Existe área florestal ainda relativamente preservada, muito rica em castanhais nativos, apesar da presença de mineradoras, madeireiras e sojeiros na região.

Além da titulação, pelo Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável a comunidade destacou outros temas como prioritários. Foram destacadas as alternativas à geração de renda, principalmente durante a entressafra da castanha. Algumas das soluções em pauta ressaltam a necessidade do fortalecimento do ecoturismo, da marcenaria comunitária, da melhoria da produção de frangos e ovos, e da estruturação da cadeia produtiva da castanha durante a safra.

Nas áreas de saúde, bem-estar e meio ambiente, iniciativas como a implementação de atendimento médico na comunidade e a reestruturação do posto de saúde, do sistema de abastecimento de água e da coleta e descarte do lixo também foram apontadas como prioritárias.

Na segurança, os quilombolas procuram soluções para as violações de direitos e integridade física de crianças e adolescentes. Em educação, a prioridade é a implantação do ensino médio e a facilitação do acesso à internet. O fornecimento de energia durante 24 horas por dia, reforma das habitações e soluções para o fortalecimento cultural e social da comunidade são outros temas relevantes para as famílias.

“Foi fundamental discutirmos o assunto internamente porque pudemos colocar no papel tudo o que achávamos importante para o nosso desenvolvimento”, destacou o presidente da associação quilombola, Ivalnido Carmo. (Ascom MPF/PA)




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