ARTRAN cria grupo de trabalho para definir futuro do transporte intermunicipal no Baixo Amazonas
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN) criou um grupo de trabalho para elaborar o Plano Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Mesorregião do Baixo Amazonas, com foco na organização e no planejamento dos serviços de transporte rodoviário e hidroviário na região.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 617/2026-GAB/ARTRAN/PA, assinada em 23 de setembro de 2026 pelo diretor-geral em exercício da agência, Antonio Paulo Monteiro de Souza. O grupo terá prazo de 12 meses para conduzir os trabalhos de elaboração do plano.
A iniciativa busca estabelecer um planejamento específico para o transporte intermunicipal de passageiros no Baixo Amazonas, considerando os dois principais modais utilizados na conexão entre os municípios da região: o rodoviário e o hidroviário. A elaboração do plano deverá subsidiar ações de organização, regulação e planejamento da prestação desses serviços públicos.
Segundo a portaria, a criação do grupo de trabalho também atende a uma determinação relacionada ao processo nº 0016576-55.2017.8.14.0051, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Pará.
Foram designados para integrar o grupo os servidores José do Socorro Morais da Cruz, Vinicius de Lima Nascimento, Roberto Carlos Zaidan Coelho e Gerson Antônio José Lisboa. Ao longo dos próximos 12 meses, a equipe deverá conduzir as etapas necessárias à construção do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Mesorregião do Baixo Amazonas.
A proposta coloca o planejamento regional como instrumento para orientar a atuação do poder público sobre os deslocamentos intermunicipais, levando em conta a integração entre as diferentes formas de transporte e as características geográficas do Baixo Amazonas.

