MP abre procedimento para investigar compra e distribuição de medicamentos em Terra Santa
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O Ministério Público do Estado do Pará (MP) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar de forma contínua a aquisição, o armazenamento, a distribuição e o fornecimento de medicamentos à população de Terra Santa, no oeste do Pará. A apuração também vai verificar a aplicação dos recursos públicos destinados à assistência farmacêutica e a regularidade das contratações realizadas pelo município para os exercícios de 2026 e 2027.
A medida foi assinada em 21 de setembro pelo promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, que responde pela Promotoria de Justiça de Terra Santa.
Entre os pontos que serão fiscalizados estão os processos licitatórios, contratos administrativos, atas de registro de preços, empenhos, liquidações e pagamentos relacionados à compra de medicamentos. O Ministério Público também pretende verificar a economicidade dos preços praticados e acompanhar as futuras contratações e despesas previstas para 2027.
A fiscalização não ficará restrita à parte financeira. O MP também vai verificar a situação dos estoques de medicamentos básicos nas unidades de saúde da sede e das comunidades do interior, incluindo as condições de armazenamento, controle de validade e procedimentos de dispensação aos pacientes.
Outro foco da apuração será o fornecimento de medicamentos especializados, cuja responsabilidade é estadual. Nesse caso, a Promotoria pretende acompanhar, junto à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), os processos de solicitação, autorização, dispensação e renovação, além de eventuais interrupções ou atrasos que possam afetar os pacientes de Terra Santa.
A Promotoria também determinou o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à assistência farmacêutica, incluindo verbas municipais e transferências recebidas de outros entes federativos. A intenção é verificar a regularidade da aplicação dos recursos e a transparência dos gastos públicos.
Como parte das primeiras diligências, a Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de 10 dias para apresentar informações e documentos sobre os estoques existentes nas unidades de saúde, o consumo médio mensal, o estoque mínimo e a previsão de reposição dos medicamentos. O órgão também deverá informar quais medicamentos sofreram falta ou desabastecimento nos dois meses anteriores, indicando os períodos, unidades afetadas, motivos e providências adotadas.
Entre os documentos solicitados estão ainda a relação municipal de medicamentos padronizados, informações sobre os pontos de dispensação, o fluxo de aquisição e distribuição, os mecanismos de controle de entrada e saída dos produtos e dados sobre medicamentos vencidos, próximos do vencimento, avariados ou impróprios para uso.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar também a prestação de contas de 2026 referente à aquisição de medicamentos, com informações sobre fornecedores, quantidades e valores, além dos mecanismos adotados para evitar desabastecimento e garantir a continuidade dos tratamentos. O MPPA solicitou ainda informações sobre eventuais demandas judiciais ou administrativas relacionadas ao fornecimento de medicamentos e sobre o planejamento das compras para 2027.
A portaria inclui ainda um pedido específico de informações sobre medicamentos destinados ao tratamento de transtornos psiquiátricos, abrangendo os produtos disponibilizados ou indicados pelo município e os protocolos ou fluxos adotados para prescrição, dispensação, acompanhamento e controle.
O setor de Licitações e Contratos também foi acionado e deverá encaminhar, em até 10 dias, cópias dos procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades, atas de registro de preços e contratos firmados em 2026 para aquisição de medicamentos, incluindo eventuais termos aditivos. Também deverão ser informados os procedimentos de contratação previstos para 2027.
Já o setor de Contabilidade deverá apresentar documentos relacionados aos empenhos, liquidações e pagamentos das compras de medicamentos realizadas em 2026, além de informações sobre a origem dos recursos utilizados para custear a assistência farmacêutica e as dotações orçamentárias previstas para 2027.
Segundo o MP, a instauração do procedimento está relacionada ao dever institucional de fiscalizar serviços de relevância pública, entre eles a saúde, e de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. A Promotoria também cita a necessidade de garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
