MP abre inquérito civil para apurar contrato e R$ 52 mil em premiação do Show da Virada de Rurópolis
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação e execução do contrato relacionado ao evento "Show da Virada Rurópolis 2026". A apuração envolve a adesão do município a uma ata de registro de preços e também os R$ 52 mil anunciados como premiação durante o evento.
A investigação foi instaurada por meio da Portaria nº 85/2026-MP/PJR, assinada em 13 de agosto, pela Promotoria de Justiça de Rurópolis. O procedimento tem como polo passivo a empresa NUN Produtora Audiovisual e Estruturas Ltda. e também poderá alcançar agentes públicos municipais envolvidos na autorização, homologação, fiscalização e pagamento do contrato.
O MPPA apura a regularidade da adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2025/SEMEC, vinculada ao Processo Administrativo nº 00008.20250606/0005-84, utilizada pelo município para a organização do evento.
Entre os pontos sob investigação estão a contratação indireta de atrações artísticas previamente anunciadas, a adequação do objeto contratado, a pesquisa de preços, a economicidade da contratação, uma eventual intermediação indevida e a execução financeira e contratual.
A origem dos R$ 52 mil anunciados como premiação também está no centro da apuração. O valor correspondia a R$ 26 mil em dinheiro e outros R$ 26 mil em prêmios que seriam distribuídos à população por meio de cartelas gratuitas.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Rurópolis informou que os artistas anunciados não foram contratados diretamente pelo município. Conforme a administração municipal, a contratação ocorreu por meio de uma empresa especializada na organização, produção e execução de eventos, que seria responsável pelo agenciamento e pagamento das atrações.
Em relação à premiação, a prefeitura afirmou que os recursos não seriam públicos e teriam origem em contribuições de patrocinadores privados. O problema, segundo o MPPA, é que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a origem e o fluxo desses recursos.
A Promotoria informou que solicitou termos de patrocínio ou doação, contratos, comprovantes bancários, notas fiscais, recibos e outros documentos capazes de demonstrar de onde vieram os valores e bens distribuídos durante o evento. Parte da documentação, porém, ainda não teria sido apresentada.
O procedimento preparatório que deu origem à investigação havia sido instaurado em maio deste ano para apurar possíveis atos de improbidade administrativa, fraude em licitação e dano ao erário relacionados à organização do evento.
Durante a apuração preliminar, o Ministério Público também determinou uma análise técnica do processo administrativo que resultou na contratação. O objetivo é verificar, entre outros pontos, a legalidade da adesão à ata, a contratação indireta das atrações, a existência de possível sobrepreço e a compatibilidade dos preços praticados.
Para o MPPA, a investigação já alcançou um nível que exige aprofundamento e ultrapassa a finalidade de um procedimento preparatório. Por isso, o órgão decidiu converter o procedimento em inquérito civil.
A investigação poderá identificar outros responsáveis ao longo das diligências. O Ministério Público também pretende esclarecer quais foram os valores efetivamente pagos às atrações, qual empresa atuou como intermediadora e quais agentes públicos participaram das etapas de autorização, fiscalização, liquidação e pagamento do contrato.
A Promotoria determinou ainda que o Município de Rurópolis apresente, no prazo de 15 dias, a documentação comprobatória sobre a origem, formalização, movimentação e distribuição dos R$ 52 mil anunciados como premiação. A resposta deverá ser individualizada e acompanhada dos documentos correspondentes.
