Belterra cria comissões para elaborar novo Plano Municipal de Educação
Créditos: Divulgação
A Prefeitura de Belterra, no oeste do Pará, instituiu duas comissões responsáveis pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), que deverá orientar as políticas educacionais do município no período de 2027 a 2037. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 128, de 20 de agosto de 2026, que também revoga integralmente o Decreto nº 335, de 25 de setembro de 2025.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará desta terça-feira (25), o novo decreto estabelece uma Comissão Gestora e uma Comissão Técnica para conduzir o processo de construção do documento. A proposta prevê a participação de representantes do poder público, conselhos municipais, instituições de ensino superior, sindicatos, entidades religiosas e organizações ligadas à educação e ao setor rural.
A Comissão Gestora será responsável por coordenar e articular as etapas de elaboração do plano, definir um cronograma de trabalho, acompanhar as atividades técnicas e garantir mecanismos de participação da sociedade. Entre suas atribuições estão a realização de consultas públicas, audiências e conferências, além da validação do Documento-Base antes de sua apreciação pública.
O grupo é formado por representantes da Secretaria Municipal de Educação Básica, Conselho Municipal de Educação de Belterra (COMEB), educação especial, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) e Câmara Municipal, entre outros setores.
Já a Comissão Técnica terá a missão de produzir os estudos que servirão de base para o novo plano. O grupo deverá realizar um diagnóstico da realidade educacional de Belterra, levantar e analisar dados e indicadores, elaborar relatórios e propor metas, estratégias e indicadores para o período de 2027 a 2037.
A comissão reúne profissionais de diferentes áreas da educação, incluindo educação infantil, ensino fundamental, educação especial, coordenação pedagógica, avaliação educacional, gestão escolar e educação de jovens e adultos. Também participam representantes do Conselho do Fundeb, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, universidades e instituições de ensino superior, além da Diretoria Regional de Educação de Santarém.
Entre as instituições de ensino superior representadas estão a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), a Universidade do Estado do Pará (UEPA) e o Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA). O grupo também conta com representantes da Paróquia Santo Antônio de Pádua e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belterra (STTRB).
O decreto determina que as metas do novo plano sejam analisadas quanto à sua compatibilidade com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação. A Comissão Técnica também deverá participar dos debates públicos, analisar as propostas apresentadas e elaborar a versão preliminar do Plano Municipal de Educação.
Segundo o texto do decreto, todo o processo deverá observar os princípios da gestão democrática, participação social, transparência e planejamento educacional. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo suporte técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento das duas comissões.
A participação dos integrantes será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. O decreto também permite que a Comissão Gestora solicite apoio de órgãos públicos, instituições de ensino superior, conselhos, entidades representativas e especialistas sempre que necessário.
Ao final dos trabalhos, caberá à Comissão Gestora encaminhar a proposta do Plano Municipal de Educação ao prefeito, que deverá posteriormente enviá-la à Câmara Municipal para apreciação. O Decreto nº 128 entrou em vigor na data de sua publicação.
